Lei nº

7938/2018

Data da Lei

04/12/2018

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LEI Nº 7938 DE 12 DE ABRIL DE 2018.


ALTERA A LEI ESTADUAL N° 3.284 DE 08 DE NOVEMBRO DE 1999, QUE TRATA DA DIAGNOSE PRECOCE DO CÂNCER DE MAMA PELOS HOSPITAIS PÚBLICOS ESTADUAIS.



Art. 1º O artigo 1º da Lei n° 3.284/1999, passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo único:

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, em 12 de abril de 2018.

LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Governador


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Projeto de Lei nº3836/2018Mensagem nº
AutoriaCIDINHA CAMPOS
Data de publicação 04/13/2018Data Publ. partes vetadas

    Situação
Em Vigor

Texto da Revogação :


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SituaçãoNão Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar DeferidaNão
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

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