Lei nº
7317/2016
Data da Lei
06/22/2016

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LEI Nº 7317 DE 22 DE JUNHO 2016.


ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 25 DE, ABRIL COMO O "DIA ESTADUAL DE COMEMORAÇÃO DA REVOLUÇÃO DOS CRAVOS". 


O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º - Fica instituído o Dia Estadual de Comemoração da Revolução dos Cravos, celebrado, anualmente, no dia 25 de abril em todo o Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º - O Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:
“ANEXO

CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:

(...)

ABRIL

(...)

25 – Dia Estadual de Comemoração da Revolução dos Cravos.”

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, em 22 de junho de 2016.

FRANCISCO DORNELLES
Governador em exercício


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Projeto de Lei nº 815/2015Mensagem nº
AutoriaMARTHA ROCHA
Data de publicação 06/23/2016Data Publ. partes vetadas

    Situação
    Em Vigor

Texto da Revogação :


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SituaçãoNão Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar DeferidaNão
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

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