Lei nº
6697/2014
Data da Lei
02/27/2014

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LEI Nº 6697 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014.


ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DA SUKYO MAHIKARI, A SER COMEMORADO NO DIA 27 (VINTE E SETE) DE FEVEREIRO.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º Fica incluído no anexo da Lei nº 5.645/2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas do CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, o "DIA ESTADUAL DA SUKYO MAHIKARI", a ser comemorado no dia 27 (vinte e sete) de fevereiro.

Art. 2º O Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de Janeiro de 2010 passa a vigorar com a seguinte redação:

CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
(...)
FEVEREIRO
27 – Dia Estadual da Sukyo Mahikari
(...)

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2014.


SÉRGIO CABRAL
Governador


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Projeto de Lei nº2429/2013Mensagem nº
AutoriaPAULO RAMOS
Data de publicação 03/06/2014Data Publ. partes vetadas

    Situação
    Em Vigor

Texto da Revogação :


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SituaçãoNão Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar DeferidaNão
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

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