Lei nº

9237/2021

Data da Lei

04/08/2021

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LEI Nº 9.237 DE 08 DE ABRIL DE 2021.


DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO SUAS QUE ATUAM NAS UNIDADES DE PROTEÇÃO BÁSICA E ESPECIAL, DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO ROL DE PESSOAS PRIORITÁRIAS PARA A VACINAÇÃO CONTRA O CORONAVÍRUS (COVID-19).



Art. 1º Inclua-se parágrafo 7º à Lei nº 9.040, de 02 de outubro de 2020:

Art. 2º Inclua-se artigo 1-A à Lei nº 9.040, de 02 de outubro de 2020, com a seguinte redação:

Art. 3º Inclua-se artigo 1-B à Lei nº 9.040, de 02 de outubro de 2020, com a seguinte redação:

Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Rio de Janeiro, em 08 de abril de 2021.
CLAUDIO CASTRO
Governador em exercício


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Projeto de Lei nº3621/2021Mensagem nº
Autoria CELIA CRISTINA JORDAO
Data de publicação 04/09/2021Data Publ. partes vetadas

    Situação
Em Vigor

Texto da Revogação :


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SituaçãoNão Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar DeferidaNão
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

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