Lei nº
10317/2024
Data da Lei
04/09/2024

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LEI Nº 10.317 DE 09 DE ABRIL DE 2024.


ALTERA A LEI Nº 2.154, DE 05 DE SETEMBRO DE 1993, QUE “DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO A IDOSOS, PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E GESTANTES PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.



GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Art. 1º A ementa da Lei nº 2.154, de 05 de setembro de 1993, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º O artigo 1º da Lei nº 2.154, de 05 de setembro de 1993, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 09 de abril de 2024.


CLAUDIO CASTRO
Governador




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Projeto de Lei nº2118-A/2023Mensagem nº
AutoriaMUNIR NETO, Júlio Rocha, Martha Rocha, Lucinha, Carlos Minc, Verônica Lima, Renata Souza, Flavio Serafini, Elika Takimoto, Marina Do Mst, Celia Jordão, Tia Ju, Fred Pacheco, Andrezinho Ceciliano, Valdecy Da Saúde, Thiago Rangel, Val Ceasa, Felipinho Ravis, Wellington José, Dr. Deodalto, Claudio Caiado, Giselle Monteiro, Vitor Junior, Luiz Paulo, Giovani Ratinho, Chico Machado, Otoni De Paula Pai, Thiago Gagliasso, Brazão, Danniel Librelon
Data de publicação 04/10/2024Data Publ. partes vetadas

    Situação
    Em Vigor

Texto da Revogação :


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SituaçãoNão Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar DeferidaNão
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

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