Lei nº

9251/2021

Data da Lei

04/22/2021

Hide details for Texto da Lei   [ Em Vigor ]Texto da Lei [ Em Vigor ]

LEI Nº 9.251 DE 22 DE ABRIL DE 2021.


DETERMINA O TOMBAMENTO POR INTERESSE HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O TERREIRO DA GOMEIA, LOCALIZADO NA AVENIDA PREFEITO BRAULINO DE MATOS REIS, Nº 360, NA VILA LEOPOLDINA, NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.



Art. 1º Fica tombado, por interesse histórico e cultural do Estado do Rio de Janeiro, conforme previsto no inciso XVI do Art. 98 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, o Terreiro da Gomeia, localizado na Avenida Prefeito Braulino de Matos Reis, nº 360, no bairro Vila Leopoldina, no Município de Duque de Caxias.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, em 22 de abril de 2021.
CLAUDIO CASTRO
Governador em exercício


Hide details for Ficha TécnicaFicha Técnica

Projeto de Lei nº2905/2020Mensagem nº
AutoriaMÔNICA FRANCISCO, Waldeck Carneiro, André Ceciliano
Data de publicação 04/23/2021Data Publ. partes vetadas

    Situação
Em Vigor

Texto da Revogação :


Hide details for Ação de InconstitucionalidadeAção de Inconstitucionalidade

SituaçãoNão Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar DeferidaNão
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

Hide details for Redação Texto AnteriorRedação Texto Anterior




Hide details for Texto da RegulamentaçãoTexto da Regulamentação



Hide details for Leis relacionadas ao Assunto desta LeiLeis relacionadas ao Assunto desta Lei

No documents found




Atalho para outros documentos