Lei nº
7114/2015
Data da Lei
11/24/2015

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LEI Nº 7114 DE 24 DE NOVEMBRO 2015.


ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO TRABALHADOR DA CULTURA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 09 DE JUNHO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º - Fica alterado o anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, instituindo no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro o “Dia do Trabalhador da Cultura”, a ser comemorado, anualmente, no dia 09 de junho, em homenagem aos trabalhadores da Cultura.

Art. 2º - O “Dia do Trabalhador da Cultura” tem como finalidade demonstrar à população fluminense a importância daqueles profissionais abnegados, que diariamente se dedicam exaustivamente a promover e defender a cultura em nosso estado.

Art. 3º - A Administração Pública Estadual, as empresas, pessoas físicas ou instituições culturais promoverão a divulgação do “Dia do Trabalhador da Cultura” nos meios de comunicação e instituirão, internamente, programas e atividades com vistas à comemoração da data.

Art. 4º - O anexo da Lei nº 5.645/2010 passa a vigorar com a seguinte redação:
“ANEXO”

CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

JANEIRO

(…)

JUNHO
(...)

09 DE JUNHO – DIA DO TRABALHADOR DA CULTURA

(...)”

Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Rio de Janeiro, em 24 de novembro de 2015.

LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Governador


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Projeto de Lei nº2998/2014Mensagem nº
AutoriaZAQUEU TEIXEIRA
Data de publicação 11/25/2015Data Publ. partes vetadas

    Situação
    Em Vigor

Texto da Revogação :


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SituaçãoNão Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar DeferidaNão
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

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