Lei nº

5972/2011

Data da Lei

05/13/2011

Hide details for Texto da Lei   [ Em Vigor ]Texto da Lei [ Em Vigor ]


Art. 1º O art. 7º da Lei nº 5390, de 19 de fevereiro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º O art. 8º da Lei nº 5390, de 19 de fevereiro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, em 13 de maio de 2011.


SÉRGIO CABRAL
Governador


Hide details for Ficha TécnicaFicha Técnica

Projeto de Lei nº2935/2010Mensagem nº
AutoriaMARCELINO D'ALMEIDA
Data de publicação 05/16/2011Data Publ. partes vetadas

    Situação
Em Vigor

Texto da Revogação :


Hide details for Ação de InconstitucionalidadeAção de Inconstitucionalidade

SituaçãoNão Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar DeferidaNão
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

Hide details for Redação Texto AnteriorRedação Texto Anterior




Show details for Texto da RegulamentaçãoTexto da Regulamentação

Hide details for Leis relacionadas ao Assunto desta LeiLeis relacionadas ao Assunto desta Lei

No documents found




Atalho para outros documentos