Lei nº
7274/2016
Data da Lei
05/17/2016

Hide details for Texto da Lei [ Em Vigor ]Texto da Lei [ Em Vigor ]

LEI Nº 7274 DE 17 DE MAIO 2016.


ALTERA A LEI 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INSTITUINDO O DIA DO REFUGIADO, A SER COMEMORADO NO DIA 20 DE JUNHO.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


Art.1º - Fica instituído no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro o "Dia do Refugiado", a ser comemorado no dia 20 de junho. .

Art. 2º - O Anexo da Lei nº 5645, de 06 de Janeiro de 2010 passa a vigorar com a seguinte redação:
“CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

"JUNHO

Dia 20 – Dia do Refugiado."

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Rio de Janeiro, em 17 de maio de 2016.

FRANCISCO DORNELLES
Governador em exercício


Hide details for Ficha TécnicaFicha Técnica

Projeto de Lei nº955/2015Mensagem nº
AutoriaANDRE LAZARONI
Data de publicação 05/18/2016Data Publ. partes vetadas

    Situação
    Em Vigor

Texto da Revogação :


Hide details for Ação de InconstitucionalidadeAção de Inconstitucionalidade

SituaçãoNão Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar DeferidaNão
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

Hide details for Redação Texto AnteriorRedação Texto Anterior




Hide details for Texto da RegulamentaçãoTexto da Regulamentação



Hide details for Leis relacionadas ao Assunto desta LeiLeis relacionadas ao Assunto desta Lei

No documents found




Atalho para outros documentos