Lei nº
9109/2020
Data da Lei
11/25/2020

Hide details for Texto da Lei [ Em Vigor ]Texto da Lei [ Em Vigor ]

LEI Nº 9.109 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020.



ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO O DIA ESTADUAL DE COMBATE AO DESCAMINHO.



Art. 1º Fica alterado o anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, instituindo no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio de Janeiro o Dia Estadual de Combate ao Descaminho, a ser celebrado anualmente no dia 14 de Setembro.

Art. 2º O anexo da Lei nº 5.645/2010 passa a vigorar com a seguinte redação:
“ANEXO

CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

JANEIRO

(...)

SETEMBRO

(...)

Dia 14 de Setembro – DIA ESTADUAL DE COMBATE AO DESCAMINHO

(...)”

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.




Rio de Janeiro, em 25 de novembro de 2020.
CLAUDIO CASTRO
Governador em exercício


Hide details for Ficha TécnicaFicha Técnica

Projeto de Lei nº2256/2020Mensagem nº
AutoriaCARLOS MACEDO, Delegado Carlos Augusto
Data de publicação 11/26/2020Data Publ. partes vetadas

    Situação
    Em Vigor

Texto da Revogação :


Hide details for Ação de InconstitucionalidadeAção de Inconstitucionalidade

SituaçãoNão Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar DeferidaNão
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

Hide details for Redação Texto AnteriorRedação Texto Anterior




Hide details for Texto da RegulamentaçãoTexto da Regulamentação



Hide details for Leis relacionadas ao Assunto desta LeiLeis relacionadas ao Assunto desta Lei

No documents found




Atalho para outros documentos