Lei Ordinária

Lei nº

5999/2011

Data da Lei

07/01/2011

Texto da Lei [ Em Vigor ]

LEI Nº 5999, DE 01 DE JULHO DE 2011.

ALTERA A LEI Nº 5645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INCLUINDO O DIA 9 DE MARÇO COMO O “DIA ESTADUAL DAS FILHAS DE JÓ”

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído o “Dia Estadual das Filhas de Jó”, a ser comemorado, anualmente, no dia 9 de março em todo o Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º O Anexo da Lei nº 5645, de 6 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:

“ANEXO

CALENDÁRIO DAS DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:

(. . .)
MARÇO

(. . .)
9 - DIA ESTADUAL DAS FILHAS DE JÓ.

(. . .)”

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 01 de julho de 2011.

SÉRGIO CABRAL
Governador

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	3047-A/2010	Mensagem nº
Autoria	GILBERTO PALMARES
Data de publicação	07/04/2011	Data Publ. partes vetadas

Assunto:
Incentivos Fiscais, Isenções, Transparência, Entidades De Utilidade Pública
Sub Assunto:
entidades de utilidade pública

Situação

Em Vigor

Texto da Revogação :

Ação de Inconstitucionalidade

Situação	Não Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar Deferida	Não
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

Redação Texto Anterior

Texto da Regulamentação

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