Lei nº

5360/2008

Data da Lei

12/23/2008

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LEI Nº 5360, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008.


ALTERA O ITEM 4 DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4.892, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2006, PARA REDEFINIR A LISTA DE PRODUTOS QUE COMPÕEM A CESTA BÁSICA .

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


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Projeto de Lei nº1937/2008Mensagem nº59/2008
AutoriaPODER EXECUTIVO
Data de publicação 12/24/2008Data Publ. partes vetadas

Assunto:
Cesta Básica
OBS:
Autor do substitutivo: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Relator: Deputado PAULO MELO
Rgulamentada pelo decreto 41755/2009


    Situação
Em Vigor

Texto da Revogação :


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SituaçãoNão Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar DeferidaNão
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

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