Lei nº

8037/2018

Data da Lei

07/02/2018

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O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o §5º combinado com o §7º do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 8.037, de 02 de julho de 2018, oriunda do Projeto de Lei nº 1560-A, de 2016.

LEI Nº 8037 DE 02 DE JULHO DE 2018.

MODIFICA O ARTIGO 5º DA LEI Nº 2.804, DE 08 DE OUTUBRO DE 1997, ESTABELECENDO A OFERTA DE LINHA SOCIAL PARA O TRAJETO CHARITAS-PRAÇA XV NO SERVIÇO DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO DE PASSAGEIROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
R E S O L V E:


Art. 1º Modifica o Art. 5º da Lei Estadual nº 2.804, de 08 de outubro de 1997, que passa a ter a seguinte redação:

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 02 de julho de 2018.


DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO
2º Vice-Presidente


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Projeto de Lei nº1560-A/2016Mensagem nº
AutoriaFLÁVIO SERAFINI
Data de publicação 07/03/2018Data Publ. partes vetadas

    Situação
Em Vigor

Texto da Revogação :


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SituaçãoNão Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar Deferida
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

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