Lei Ordinária

Lei nº

6555/2013

Data da Lei

10/10/2013

Texto da Lei [ Em Vigor ]

LEI Nº 6555 DE 10 DE OUTUBRO DE 2013.

ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA DE INCENTIVO AS PRÁTICAS DE KUNG FU, TAI CHI CHUAN E LIANGONG.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art.1º Fica incluída no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro a “Semana de Incentivo a Prática de Kung Fu, Tai Chi Chuan e Liangong”, que será realizada, anualmente, no período compreendido entre os dias 24 a 30 de Setembro.

Art.2º A Semana de Incentivo a Prática de Kung Fu, Tai Chi Chuan e Liangong visa atender os seguintes objetivos:

I – Transmitir os ensinamentos acerca de conceitos e valores que formam a base de sustentação de uma sociedade justa e harmônica, promovendo a consciência de seu próprio corpo e espaço, explorando seus limites e potencialidades e desenvolvendo a solidariedade, a cooperação e o respeito pelo coletivo;

II – Melhorar a autoestima, autoconfiança e empatia, desenvolver o respeito próprio e pela sociedade como um todo, perseverança, disciplina, paciência e autoestima, promover o prazer pela prática do esporte, o convívio e integração social, bem estar físico e mental, educação e melhoria da qualidade de vida;

III – Conscientização da prática esportiva, quanto ao perigo do uso de anabolizantes e drogas, questões ambientais, não violência e valorização do indivíduo na sociedade e a prática da vida saudável em sociedade;

IV – Na terapia de recuperação e tratamento de usuários de drogas, portadores de lesões crônicas, stress, doenças respiratórias e síndromes;

Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênios com instituições para que seja elaborada campanhas publicitárias de divulgação, esclarecimentos e difusão da prática esportiva do Kung Fu, Tai Chi Chuan e Liangong;

Art. 4º As despesas decorrentes da aplicação desta lei correção por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário;

Art. 5º O Anexo da Lei nº 5645, de 06 de Janeiro de 2010 passa a vigorar com a seguinte redação:

CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

(...)

Setembro

De 24 a 30 de Setembro a Semana de Incentivo a Prática de Kung Fu, Tai Chi Chuan e Liangong (...)

Art. 6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, em 10 de outubro de 2013.

SÉRGIO CABRAL
Governador

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	2115/2013	Mensagem nº
Autoria	ROSANGELA GOMES
Data de publicação	10/11/2013	Data Publ. partes vetadas

Situação

Em Vigor

Texto da Revogação :

Ação de Inconstitucionalidade

Situação	Não Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar Deferida	Não
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

Redação Texto Anterior

Texto da Regulamentação

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