Lei Ordinária

Lei nº

10149/2023

Data da Lei

10/23/2023

Texto da Lei [ Em Vigor ]

LEI Nº 10.149 DE 23 DE OUTUBRO DE 2023.

ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO CAVAQUINHO WALDIR AZEVEDO

GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluído, no anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, que fixa as datas comemorativas do Calendário do Estado do Rio de Janeiro, o Dia do Cavaquinho Waldir Azevedo, a ser realizado, anualmente, em 20 de setembro, data do falecimento do artista carioca Waldir Azevedo.

Art. 2º O anexo da Lei Estadual n° 5.645, de 6 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:

“ANEXO
CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
(...)
SETEMBRO

(...)
20 – DIA DO CAVAQUINHO WALDIR AZEVEDO
(...)”

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 23 de outubro de 2023.

CLAUDIO CASTRO
Governador

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	789/2023	Mensagem nº
Autoria	ANDREZINHO CECILIANO
Data de publicação	10/24/2023	Data Publ. partes vetadas

OBS:
DO I 197-A

Situação

Em Vigor

Texto da Revogação :

Ação de Inconstitucionalidade

Situação	Não Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar Deferida	Não
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

Redação Texto Anterior

Texto da Regulamentação

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