Lei nº
7894/2018
Data da Lei
03/07/2018

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LEI Nº 7894 DE 07 DE MARÇO DE 2018.


ALTERA A LEI Nº 5.645 DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 14 DE FEVEREIRO COMO O DIA DO PRÊMIO PATRÍCIA ACIOLI DE DIREITOS HUMANOS.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º Fica instituído no calendário do Estado do Rio de Janeiro, o DIA DO PRÊMIO PATRÍCIA ACIOLI DE DIREITOS HUMANOS, a ser celebrado anualmente no dia 14 de fevereiro.

Art. 2º O Anexo da Lei nº 5.645 de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO

CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

FEVEREIRO

(...)

14 - DIA DO PRÊMIO PATRÍCIA ACIOLI DE DIREITOS HUMANOS


Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, em 07 de março de 2018.

LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Governador


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Projeto de Lei nº345/2015Mensagem nº
AutoriaDIONISIO LINS
Data de publicação 03/08/2018Data Publ. partes vetadas

    Situação
    Em Vigor

Texto da Revogação :


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SituaçãoNão Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar DeferidaNão
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

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