Lei nº |
10683/2025 |
Data da Lei |
03/18/2025 |
![Hide details for Texto da Lei [ Em Vigor ]](/icons/collapse.gif)
Texto da Lei [ Em Vigor ]
LEI Nº 10.683 DE 18 DE MARÇO DE 2025.
| ALTERA O ANEXO DA LEI N.º 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO O DIA ESTADUAL DO ROMEIRO DE NOSSA SENHORA DA PENHA. |
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Altera a Lei n.º 5.645, de 6 de janeiro de 2010, incluindo, no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro, o “Dia Estadual do Romeiro de Nossa Senhora da Penha”, a ser comemorado anualmente no primeiro domingo do mês de outubro, passando a conter a seguinte redação:
“ANEXO
CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
OUTUBRO
(...)
Primeiro Domingo de Outubro – Dia Estadual do Romeiro de Nossa Senhora da Penha.”
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Rio de Janeiro, 18 de março de 2025..
CLAUDIO CASTRO
Governador
Ficha Técnica
| Projeto de Lei nº | 4181/2024 | Mensagem nº | |
| Autoria | CARLA MACHADO |
| Data de publicação | 03/19/2025 | Data Publ. partes vetadas | |
Texto da Revogação :
Ação de Inconstitucionalidade
| Situação | Não Consta |
| Tipo de Ação | |
| Número da Ação | |
| Liminar Deferida | Não |
| Resultado da Ação com trânsito em julgado | |
| Link para a Ação | |
Redação Texto Anterior
Texto da Regulamentação
Leis relacionadas ao Assunto desta Lei
 |
No documents found |
|
|
Atalho para outros documentos
