Lei nº

5074/2007

Data da Lei

07/17/2007

Hide details for Texto da Lei   [ Revogado ]Texto da Lei [ Revogado ]

LEI Nº 5074 DE 17 DE JULHO DE 2007.



ALTERA A LEI Nº 4151, DE 04 DE SETEMBRO DE 2003.



Rio de Janeiro, 17 de julho de 2007.

SÉRGIO CABRAL
Governador


Hide details for Ficha TécnicaFicha Técnica

Projeto de Lei nº170/2007Mensagem nº
AutoriaALVARO LINS
Data de publicação 07/18/2007Data Publ. partes vetadas

    Tipo de Revogação
    Expressa

Texto da Revogação :
Lei 5346/2008


Hide details for Redação Texto AnteriorRedação Texto Anterior




Hide details for Texto da RegulamentaçãoTexto da Regulamentação



Hide details for Leis relacionadas ao Assunto desta LeiLeis relacionadas ao Assunto desta Lei

No documents found




Atalho para outros documentos