Lei nº

8898/2020

Data da Lei

06/18/2020

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LEI Nº 8.898 DE 18 DE JUNHO DE 2020.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MANTER, NO SÍTIO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, A “CARTILHA VIRTUAL DA COVID-19”, PARA GARANTIR À POPULAÇÃO INFORMAÇÕES CORRETAS SOBRE O NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), BEM COMO SEUS SINTOMAS E OS LOCAIS DE ATENDIMENTO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.



Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a manter, na página inicial do sítio eletrônico da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES), “Cartilha Virtual da COVID-19”, com informações básicas sobre o novo coronavírus, a COVID-19, com resposta a dúvidas recorrentes da população e os locais destinados ao atendimento médico e psicológico durante a pandemia.

Parágrafo único. A cartilha de que trata o caput será disponibilizada no sítio eletrônico da Secretaria de Estado Saúde, em local de destaque, visível e de fácil acesso, enquanto vigorar a Situação de Emergência em Saúde no Estado do Rio de Janeiro, reconhecida pela Lei. 8.794, de 17 de abril de 2020, devendo ser disponibilizado o seu conteúdo para compartilhamento e impressão pelos internautas.

Art. 2º A Secretaria de Estado de Saúde designará os técnicos que serão responsáveis pela definição do conteúdo da “Cartilha Virtual do COVID-19”.

Art. 3º A cartilha virtual de que trata a presente Lei deverá permanecer disponível no sítio eletrônico da SES, em formado que garanta a acessibilidade a todos, após o período de emergência em saúde reconhecido pela Lei nº 8.794, de 17 de abril de 2020.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Rio de Janeiro, em 18 de junho 2020.

WILSON WITZEL
Governador




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Projeto de Lei nº2211/2020Mensagem nº
AutoriaAPITAO PAULO TEIXEIRA, VANDRO FAMÍLIA, DELEGADO CARLOS AUGUSTO, ANDERSON ALEXANDRE, GIOVANI RATINHO, MARINA, WALDECK CARNEIRO, LUCINHA, BRAZÃO, RENATO ZACA, DR. DEODALTO, CORONEL SALEMA, DIONISIO LINS, BEBETO, GUSTAVO TUTUCA, VALDECY DA SAÚDE, MARCELO CABELEIREIRO, MARTHA ROCHA, ZEIDAN, SUBTENENTE BERNARDO, FLAVIO SERAFINI, RENATA SOUZA, ROSANE FÉLIX, MÔNICA FRANCISCO, MARCELO DO SEU DINO, DANNIEL LIBRELON, MÁRCIO CANELLA, ALANA PASSOS, GUSTAVO SCHMIDT, RENATO COZZOLINO, JOÃO PEIXOTO, VAL CEASA, SAMUEL MALAFAIA, ANDRÉ CECILIANO, CARLOS MINC, DANI MONTEIRO
Data de publicação 06/19/2020Data Publ. partes vetadas

OBS:
DO I Nº 105-A

    Situação
Em Vigor

Texto da Revogação :


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