Lei Ordinária

Lei nº

9710/2022

Data da Lei

06/08/2022

Texto da Lei [ Em Vigor ]

LEI Nº 9710, DE 08 DE JUNHO DE 2022.

ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA DA CULTURA GOSPEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída, no anexo da Lei 5.645, de 06 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas do Calendário do Estado do Rio de Janeiro, a “Semana da Cultura Gospel”, a ser comemorada na última semana do mês de novembro de cada ano.

Art. 2º A “Semana da Cultura Gospel” será destinada a divulgar a cultura gospel por intermédio de exposições, palestras, cultos religiosos, espetáculos artísticos e outras atividades inerentes.

Art. 3º Durante a semana poderá ser realizada programação que remeta à Cultura Gospel, por meio de:

I – apresentação de grupos musicais, teatro e dança;

II – palestras e exposições;

III – cultos religiosos;

IV – exibições de filmes e qualquer manifestação que se adéque à cultura local;

V – outras atividades que venham a ser julgadas pertinentes.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Rio de Janeiro, 08 de junho de 2022.

CLAUDIO CASTRO
Governador

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	3731-A/2021	Mensagem nº
Autoria	ALANA PASSOS
Data de publicação	06/09/2022	Data Publ. partes vetadas

Situação

Em Vigor

Texto da Revogação :

Ação de Inconstitucionalidade

Situação	Não Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar Deferida	Não
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

Redação Texto Anterior

Texto da Regulamentação

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