Lei nº

7253/2016

Data da Lei

04/08/2016

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LEI Nº 7253 DE 08 DE ABRIL 2016.


ALTERA A LEI Nº 6.084 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DO ASSÉDIO MORAL E VIOLÊNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º - Fica alterada a ementa da Lei nº 6.084, de 22 de novembro de 2011, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º - Fica alterado o art. 1º da Lei nº 6.084, de 22 de novembro de 2011, que institui o Programa de Prevenção e Conscientização do Assédio Moral e Violência nas escolas públicas e privadas do Estado do Rio de Janeiro, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 3º - Fica alterado o Parágrafo único do artigo 1º, que passa a vigorar como §1º, acrescido do §2º e/ou §3º, que passam a vigorar com a seguinte redação:

Art. 4º - Fica alterada, no art. 2º da Lei, a seguinte redação:


Art. 5º - Fica alterado, no art. 3º da Lei, a seguinte redação:

Art. 6º - Fica alterada, no art. 4º da Lei, a seguinte redação:

Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Rio de Janeiro, em 08 de abril de 2016.

FRANCISCO DORNELLES
Governador em exercício


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Projeto de Lei nº490-A/2015Mensagem nº
AutoriaCARLOS MACEDO, CHIQUINHO DA MANGUEIRA
Data de publicação 04/11/2016Data Publ. partes vetadas

    Situação
    Em Vigor

Texto da Revogação :


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SituaçãoNão Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar DeferidaNão
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

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