Lei Ordinária

Lei nº

6664/2014

Data da Lei

01/08/2014

Texto da Lei [ Em Vigor ]

LEI Nº 6664 DE 08 DE JANEIRO DE 2014.

INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO BLOCO DO CORDEIRO.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluído no anexo da Lei n.º 5.645, de 6 de janeiro de 2010, que consolida a legislação das datas comemorativas do Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o Dia do Bloco do Cordeiro, a ser comemorado no último dia do feriado de carnaval de cada ano.

Art. 2º O anexo da Lei n. º 5.645, de 6 de janeiro de 2010, passa a ter a seguinte redação:

“ANEXO

CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:

(...)

Terça-feira de carnaval - Dia do Bloco do Cordeiro

(...) (NR)"

Art. 3º O Poder Público Estadual apoiará, nos termos da Lei, o Dia do Bloco do Cordeiro.

Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 08 de janeiro de 2014.

SÉRGIO CABRAL
Governador

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	2185/2013	Mensagem nº
Autoria	MARCOS SOARES
Data de publicação	01/09/2014	Data Publ. partes vetadas

Situação

Em Vigor

Texto da Revogação :

Ação de Inconstitucionalidade

Situação	Não Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar Deferida	Não
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

Redação Texto Anterior

Texto da Regulamentação

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