Lei nº

9361/2021

Data da Lei

07/19/2021

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LEI Nº 9361 DE 19 DE JULHO DE 2021.



ALTERA A LEI Nº 9.040, DE 02 DE OUTUBRO DE 2020, INCLUINDO O INCISO X AO § 3º E O § 13, AMBOS AO ARTIGO 1º.

Art. 1º Incluam-se o inciso X ao § 3º do artigo 1º e § 13 ao artigo 1º da Lei nº 9.040, de 02 de outubro de 2020:

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Rio de Janeiro, 19 de julho de 2021.
CLAUDIO CASTRO
Governador




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Projeto de Lei nº4217/2021Mensagem nº
AutoriaMARCUS VINICIUS, André Ceciliano, Lucinha, Alana Passos, Tia Ju, Adriana Balthazar, Celia Jordão, Renata Souza, Martha Rocha, Mônica Francisco, Rosane Félix, Franciane Motta, Dionisio Lins, Noel De Carvalho, Chico Machado, Bebeto, Carlos Macedo, Flavio Serafini, Danniel Librelon, Bruno Dauaire, Waldeck Carneiro, Eurico Junior, Marcelo Dino, Jorge Felippe Neto, Vandro Família, Anderson Alexandre, Samuel Malafaia, Pedro Ricardo, Sergio Fernandes , Zeidan, Valdecy Da Saúde, Enfermeira Rejane, Átila Nunes, Dr. Deodalto, Giovani Ratinho, Jair Bittencourt, Marcelo Cabeleireiro, Marcos Muller, Val Ceasa, Márcio Canella, Wellington José
Data de publicação 08/26/2021Data Publ. partes vetadas

OBS:
PUBLICAÇÃO pub DO I Nº 137-A em 20/07/2021.

REPUBLICAÇAO DO I 26/08/2021.


    Situação
Em Vigor

Texto da Revogação :


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SituaçãoNão Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar DeferidaNão
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

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