Lei nº

3570/2001

Data da Lei

05/28/2001

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LEI Nº 3570, DE 28 DE MAIO DE 2001.

REVOGA A REGULAMENTAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 4º DA LEI Nº 3.364/2000, E ATRIBUI UM NOVO ARTIGO 4º A ESTA LEI.

Rio de Janeiro, 25 de maio de 2001.

ANTHONY GAROTINHO
Governador


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Projeto de Lei nº1758-A/2000Mensagem nº
AutoriaTÂNIA RODRIGUES
Data de publicação 05/31/2001Data Publ. partes vetadas

Assunto:
Multa, Cinema

    Tipo de Revogação
    Em Vigor

Texto da Revogação :



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