Lei nº
6976/2015
Data da Lei
03/25/2015

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LEI Nº 6976 DE 25 DE MARÇO DE 2015.


ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA ESTADUAL DE COMEMORAÇÃO DOS SARAUS DE LITERATURA, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA PIMEIRA SEMANA DO MÊS DE SETEMBRO.
ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA ESTADUAL ECIO SALLES DE COMEMORAÇÃO DOS SARAUS DE LITERATURA, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE SETEMBRO.”(Redação dada pela Lei 10005/2023)
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º - Fica alterado o anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, instituindo no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro a “Semana Estadual de Comemoração dos Saraus de Literatura”, a ser realizada, anualmente, na primeira semana do mês de Setembro.

Art. 1º Fica alterado o anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, instituindo, no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a ‘Semana Estadual Ecio Salles de Comemoração dos Saraus de Literatura, a ser realizada, anualmente, na primeira semana do mês de setembro. (Redação dada pela Lei 10005/2023)

Art. 2º - A “Semana Estadual de Comemoração dos Saraus de Literatura” terá como objetivo promover, em especial nas comunidades carentes, campanhas e eventos artísticos destinados a literatura e poesia. Art. 2º A “Semana Estadual Ecio Salles de Comemoração dos Saraus de Literatura” terá como objetivo promover – em especial nas periferias, territórios de favelas e demais áreas populares – campanhas e eventos artísticos destinados à literatura e à poesia.

Parágrafo único. A “Semana Estadual Ecio Salles de Comemoração aos Saraus de Literatura” integrará a estratégia voltada ao cumprimento do inciso IV do artigo 1º da Lei nº 9.131, de 14 de dezembro de 2020.

* Artigo 2º com Redação dada pela Lei 10005/2023. Art. 3º - A Administração Pública Estadual, as empresas, pessoas físicas ou instituições culturais promoverão a divulgação da “Semana Estadual de Comemoração dos Saraus de Literatura”, nos meios de comunicação e instituirão, internamente, programas e atividades com vistas à comemoração do evento.

Art. 3º A Administração Pública Estadual, as empresas, pessoas físicas ou instituições culturais promoverão a divulgação da “Semana Estadual Ecio Salles de Comemoração dos Saraus de Literatura”, nos meios de comunicação, e instituirão, internamente, programas e atividades com vistas à comemoração do evento. (Redação dada pela Lei 10005/2023)

Art. 4º - O anexo da Lei nº 5.645/2010 passa a vigorar com a seguinte redação:

“ANEXO”
CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

JANEIRO
(...)
SETEMBRO
“SEMANA ESTADUAL DE COMEMORAÇÃO DOS SARAUS DE LITERATURA”,
(...)”

* Artigo 4º com Redação dada pela Lei 10005/2023.


Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, em 25 de março de 2015.

LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Governador


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Projeto de Lei nº3146/2014Mensagem nº
AutoriaZAQUEU TEIXEIRA
Data de publicação 03/26/2015Data Publ. partes vetadas

    Situação
    Em Vigor

Texto da Revogação :


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SituaçãoNão Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar DeferidaNão
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

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