Lei nº
10080/2023
Data da Lei
08/25/2023

Hide details for Texto da Lei [ Em Vigor ]Texto da Lei [ Em Vigor ]

LEI Nº 10.080 DE 25 DE AGOSTO DE 2023.



ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DOS SACERDOTES E SACERDOTISAS DE MATRIZ AFRICANA.

Art. 1º Fica incluído no anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, instituindo no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro, o DIA DOS SACERDOTES E SACERDOTISAS DE MATRIZ AFRICANA, a ser comemorado anualmente no dia 24 de novembro.

Art. 2º O Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:
“ANEXO

CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

JANEIRO

(...)

NOVEMBRO

(...)

DIA 24 DE NOVEMBRO – DIA DOS SACERDOTES E SACERDOTISAS DE MATRIZ AFRICANA

(...)”

Art. 3º O Poder Executivo regulamentará a presente lei para garantia de sua integral e efetiva aplicação.

Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2023.


CLAUDIO CASTRO
Governador


Hide details for Ficha TécnicaFicha Técnica

Projeto de Lei nº6517/2022Mensagem nº
AutoriaRENATA SOUZA, Átila Nunes, Flavio Serafini, Dani Monteiro, Luiz Paulo, Jari Oliveira, Carlos Minc, Val Ceasa, Martha Rocha
Data de publicação 08/28/2023Data Publ. partes vetadas

    Situação
    Em Vigor

Texto da Revogação :


Hide details for Ação de InconstitucionalidadeAção de Inconstitucionalidade

SituaçãoNão Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar DeferidaNão
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

Hide details for Redação Texto AnteriorRedação Texto Anterior




Hide details for Texto da RegulamentaçãoTexto da Regulamentação



Hide details for Leis relacionadas ao Assunto desta LeiLeis relacionadas ao Assunto desta Lei

No documents found




Atalho para outros documentos