Lei Ordinária

Lei nº

7589/2017

Data da Lei

05/17/2017

Texto da Lei [ Em Vigor ]

LEI Nº 7589 DE 17 DE MAIO DE 2017.

ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DA CRUZ VERMELHA BRASILEIRA A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 08 DO MÊS DE MAIO.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica incluído no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro “O DIA ESTADUAL DA CRUZ VERMELHA BRASILEIRA”, a ser comemorado anualmente no dia 08 do mês de Maio.

Art. 2º – “O DIA ESTADUAL DA CRUZ VERMELHA BRASILEIRA” tem como objetivo reconhecer e valorizar o importante papel da instituição, que presta assistência voluntária a população, exercendo suas atividades de forma independente e em parceria com os serviços auxiliares do Estado, nas áreas de Defesa Civil, Saúde, Educação e Assistência Social.

Art. 3º - V E T A D O .

Art. 4º - V E T A D O .

Art. 5º - O Anexo da Lei nº 5645, de 06 de Janeiro de 2010 passa a vigorar com a seguinte redação:

CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

(...)
08 de Maio

Dia Estadual da Cruz Vermelha Brasileira(...)

Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, em 17 de maio 2017.

LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Governador

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	2202/2016	Mensagem nº
Autoria	TIA JU
Data de publicação	05/18/2017	Data Publ. partes vetadas

Situação

Em Vigor

Texto da Revogação :

Ação de Inconstitucionalidade

Situação	Não Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar Deferida	Não
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

Redação Texto Anterior

Texto da Regulamentação

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