Lei Ordinária

Lei nº

6566/2013

Data da Lei

10/23/2013

Texto da Lei [ Em Vigor ]

LEI Nº 6566 DE 23 DE OUTUBRO DE 2013.

ALTERA A LEI Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ”DIA ESTADUAL DO PRODUTOR CULTURAL” NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluído no Anexo da Lei nº5645/2010, que CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS e o CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O "DIA ESTADUAL DO PRODUTOR CULTURAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SER COMEMORADO,ANUALMENTE, NO DIA 18 DE AGOSTO.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, em 23 de outubro de 2013.

SÉRGIO CABRAL
Governador

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	1582/2012	Mensagem nº
Autoria	ROBSON LEITE
Data de publicação	10/24/2013	Data Publ. partes vetadas

Situação

Em Vigor

Texto da Revogação :

Ação de Inconstitucionalidade

Situação	Não Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar Deferida	Não
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

Redação Texto Anterior

Texto da Regulamentação

Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

No documents found

Atalho para outros documentos