Lei Ordinária

Lei nº

8592/2019

Data da Lei

10/30/2019

Texto da Lei [ Em Vigor ]

LEI Nº 8.592 DE 30 DE OUTUBRO DE 2019.

ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A “SEMANA ESTADUAL DO MOTO CAMPOS”, REALIZADA, ANUALMENTE, NA CIDADE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluído no Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, a “Semana Estadual do Moto Campos”.

Art. 2º A “Semana Estadual do Moto Campos”, será realizada anualmente, na terceira semana do mês de Setembro, na cidade de Campos dos Goytacazes.

Art. 3º O Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:

“ANEXO

CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:

(...)

SETEMBRO

TERCEIRA SEMANA – SEMANA ESTADUAL DO MOTO CAMPOS.

(...)”

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, em 30 de outubro de 2019.

WILSON WITZEL
Governador

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	4295/2018	Mensagem nº
Autoria	ANDRE LAZARONI
Data de publicação	10/31/2019	Data Publ. partes vetadas

Situação

Em Vigor

Texto da Revogação :

Ação de Inconstitucionalidade

Situação	Não Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar Deferida
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

Redação Texto Anterior

Texto da Regulamentação

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