Lei Ordinária

Lei nº

4318/2004

Data da Lei

05/06/2004

Texto da Lei [ Em Vigor ]

LEI Nº 4318, DE 06 DE MAIO DE 2004.

MODIFICA A LEI Nº 682, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1983.

A Governadora do Estado do Rio de Janeiro,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º -

O artigo 1º da Lei Estadual nº 682

, de 18 de novembro de 1983 passa a ter a seguinte redação:

“Art. 1º -

Fica instituído o dia 01 de outubro como o Dia Estadual da Pessoa Idosa

”

Art. 2º -

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 06 de maio de 2004.

ROSINHA GAROTINHO
Governadora

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	507/2003	Mensagem nº
Autoria	ALESSANDRO MOLON, INÊS PANDELÓ, PAULO PINHEIRO
Data de publicação	05/07/2004	Data Publ. partes vetadas

Assunto:
Dia

Situação

Em Vigor

Texto da Revogação :

Ação de Inconstitucionalidade

Situação	Não Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar Deferida	Não
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

Redação Texto Anterior

Texto da Regulamentação

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