Lei nº

3471/2000

Data da Lei

10/04/2000

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LEI Nº 3471, DE 04 DE OUTUBRO DE 2000

ALTERA A LEI Nº 1898 DE 26 DE NOVEMBRO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE AUDITORIAS AMBIENTAIS

O Governador do Estado do Rio de Janeiro,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Inclua-se no Art. 5º da Lei nº 1898 de 26 de novembro de 1991 um inciso III, com a seguinte redação, renumerando-se os demais:

Art. 5º - .....................................................
I - ..............................................................
II - .............................................................
III – instalações aeroviárias (aeroportos, aeródromos, aeroclubes)
IV - ............................................................
V - .............................................................
VI - ............................................................
VII - ...........................................................
VIII - ..........................................................
IX - ............................................................
Rio de Janeiro, 04 de outubro de 2000

ANTHONY GAROTINHO
Governador


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Projeto de Lei nº1752/2000Mensagem nº
AutoriaSOLANGE AMARAL
Data de publicação 10/06/2000Data Publ. partes vetadas

Assunto:
Altera Lei, Auditoria Ambiental, Meio Ambiente
Sub Assunto:
Meio Ambiente
OBS:
Omitida no DOI de 05/10/2000

    Situação
Em Vigor

Texto da Revogação :


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SituaçãoNão Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar DeferidaNão
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

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