Lei nº

5265/2008

Data da Lei

06/18/2008

Show details for Texto da Lei   [ Revogado ]Texto da Lei [ Revogado ]

Hide details for Ficha TécnicaFicha Técnica

Projeto de Lei nº1032-A/2007Mensagem nº
AutoriaALVARO LINS
Data de publicação 06/19/2008Data Publ. partes vetadas

    Situação
Revogação Tácita

Texto da Revogação :
LEI Nº 5544, DE 22 DE SETEMBRO DE 2009.

Hide details for Ação de InconstitucionalidadeAção de Inconstitucionalidade

SituaçãoNão Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar DeferidaNão
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

Hide details for Redação Texto AnteriorRedação Texto Anterior




Hide details for Texto da RegulamentaçãoTexto da Regulamentação



Hide details for Leis relacionadas ao Assunto desta LeiLeis relacionadas ao Assunto desta Lei

No documents found




Atalho para outros documentos