Lei nº

287/1979

Data da Lei

12/04/1979

Show details for Texto da Lei   [ Em Vigor ]Texto da Lei [ Em Vigor ]

Hide details for Ficha TécnicaFicha Técnica

Projeto de Lei nº176/79Mensagem nº54/79
AutoriaPODER EXECUTIVO
Data de publicação 11/16/1979Data Publ. partes vetadas

Assunto:
Matéria Orçamentária, Convênio, Imposto Sobre Circulação De Mercadorias E Serviços, Icms, Taxa, Servidor Público Estadual, Funcionalismo, Sigilo, Imóveis, Bens Imóveis, Crédito, Publicidade, Decreto-Lei, Lei Federal, Estatuto, Código De Administração Financeira E Contábil, Pensionista, Tempo De Serviço, Proposta Orçamentária, Plano Plurianual, Operação De Crédito, Cultura, Artes, Saúde, Indústria, Comércio, Serviço Social, Subvenção, Restos À Pagar, Religião, Obras E Serviços Públicos, Empresas Com Fins Lucrativos, Fundações, Secretaria De Estado De Fazenda, Licitações, Banco, Tribunal De Contas, Incorporação, Banerj, Ministério Público
Sub Assunto:
Estatuto Dos Funcionários Públicos
OBS:
REPUBLICADO 21/11/79

    Situação
Em Vigor

Texto da Revogação :


Hide details for Ação de InconstitucionalidadeAção de Inconstitucionalidade

SituaçãoNão Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar DeferidaNão
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

Show details for Redação Texto AnteriorRedação Texto Anterior

Hide details for Texto da RegulamentaçãoTexto da Regulamentação

Lei 3506/2000,
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de abril de 2001, revogando-se as disposições em contrário.

Hide details for Leis relacionadas ao Assunto desta LeiLeis relacionadas ao Assunto desta Lei

Hide details for Leis OrdináriasLeis Ordinárias
38622002Em VigorACRESCENTA UM PARÁGRAFO AO ARTIGO 19 DO DECRETO-LEI Nº 220/75.
29451998Em VigorAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 61 DO DECRETO-LEI Nº 220, DE 18 DE JULHO DE 1975.
28781997RevogadoACRESCENTA DISPOSITIVOS AO DECRETO LEI N.º 220, DE 18 DE JULHO DE 1975, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
26491996SuspensoREGULAMENTA O § 5º DO ARTIGO 91 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE DISPÕE SOBRE O DIREITO DE ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES.
23151994Em VigorALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 443, DE 1º DE JULHO DE 1981, QUE "DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO".
22891994Em VigorACRESCENTA EXPRESSÃO AO § 11 DO ART. 2º DO DECRETO LEI Nº 220, DE 18 DE JULHO DE 1975, QUE FOI INTRODUZIDO PELA LEI 1820, DE 07 DE JUNHO DE 1991.
22381994Em VigorASSEGURA A PERMANÊNCIA NO SERVIÇO ATIVO ATÉ COMPLETAREM 30 (TRINTA) ANOS DE SERVIÇO OS CABOS E SOLDADOS DO CORPO DE BOMBEIROS-MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
22331994Em VigorDISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO DE CARTAZES PARA DIVULGAÇÃO DO ART. 84 - ATOS DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS LOCAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
19081991Em VigorDÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM 1 DO INCISO II E AO § 1º DO ART. 99 DA LEI 880, DE 25 DE JULHO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS BOMBEIROS-MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
19001991Em VigorREVOGA A LEI Nº 1633, 29/03/90, DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº 443, DE 1º/07/81 (ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES) E AO ART. 31 DO DECRETO-LEI Nº 216, DE 18/07/75 (DISPÕE SOBRE AS PROMOÇÕES DE OFICIAIS DA PMERJ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
18281991Em VigorALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IV E DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 88 DA LEI Nº 880, DE 25.07.85.
18201991Em VigorDISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE 92,52% DO VENCIMENTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
18191991Em VigorDÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS II E XV E AO § 1º DO ART. 96 DA LEI Nº 443, DE 01/07/81 (ESTATUTO DOS POLICIAIS-MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17951991Em VigorALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 7301, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1973, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



Atalho para outros documentos

Controle de LeisLei 327/80
Controle de Leis Lei 329/80
Controle de Leis Lei 330/80
Controle de Leis Lei 380/80 v
Controle de Leis Lei 451/81
Controle de LeisLei 479/81 v
Controle de LeisLei 510/81 v
Controle de LeisLei 540/82 v
Controle de LeisLei 559/82 v
Controle de LeisLei 1051/86 v
Controle de LeisLei 1229/87
Controle de LeisLei 1346/88 v
Controle de LeisLei 1548/89 v
Controle de LeisLei 3506/2000 v
Controle de LeisLei complementar nº 8/77 v
Controle de LeisLei complementar nº 9/77 v