Lei nº

126/1977

Data da Lei

05/10/1977

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Projeto de Lei nº637/76Mensagem nº
AutoriaÁtila Nunes
Data de publicação 05/11/1977Data Publ. partes vetadas

Assunto:
Meio Ambiente, Transporte, Saúde, Via Pública, Publicidade, Eleitor, Decreto-Lei, Lei Federal, Apreensão, Igreja, Templo Religioso, Poluição Sonora, Decreto-Lei Do Estado Da Guanabara, Decibel
Sub Assunto:
Meio Ambiente

    Tipo de Revogação
    Em Vigor

Texto da Revogação :



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