Lei nº

5690/2010

Data da Lei

04/14/2010

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LEI Nº 5690, DE 14 DE ABRIL DE 2010.

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL SOBRE MUDANÇA GLOBAL DO CLIMA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Capítulo I
Das Disposições Preliminares
Rio de Janeiro, 14 de abril de 2010.

SÉRGIO CABRAL
Governador


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Projeto de Lei nº755-A/2007Mensagem nº
AutoriaMARCELO SIMÃO, ANDRE CORREA
Data de publicação 04/15/2010Data Publ. partes vetadas

Tipo de Revogação Em Vigor

Texto da Revogação :



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Regulamentado pelo Decreto 43216, de 30/9/11

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