Lei nº

1043/1986

Data da Lei

10/15/1986

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LEI Nº 1043, DE 15 DE OUTUBRO DE 1986.

DÁ DENOMINAÇÃO A TRECHO DA RODOVIA ESTADUAL.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Fica denominada Estrada Luiz Ascendino Dantas o trecho da Rodovia Estadual RJ-149, que liga
o Município de Rio Claro ao Município de Mangaratiba.

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 15 de outubro de 1986.

LEONEL BRIZOLA - Governador
UBIRAJARA MUNIZ


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Projeto de Lei nº920/85Mensagem nº
AutoriaPAULO DUQUE
Data de publicação 10/21/1986Data Publ. partes vetadas

Assunto:
Denominação, Rodovia Estadual

    Situação
Revogação Tácita

Texto da Revogação :
Lei 6036, de 09 de setembro de 2011.Controle de Leis

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SituaçãoNão Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar DeferidaNão
Resultado da Ação com trânsito em julgado
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