Lei nº

3555/2001

Data da Lei

04/27/2001

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Rio de Janeiro, 27 de abril de 2001.

ANTHONY GAROTINHO
Governador


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Projeto de Lei nº1234/1999Mensagem nº
AutoriaANDRÉ CECILIANO, CARLOS MINC, SÉRGIO CABRAL
Data de publicação 05/11/2001Data Publ. partes vetadas

Assunto:
Incentivo, Cultura, Incentivo Fiscal
OBS:
Lei omitida no D.O. de 02/05/2001
Republicada por ter saído com incorreções no D.O. de 09/05/2001


    Situação
Em Vigor

Texto da Revogação :


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SituaçãoNão Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar DeferidaNão
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

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