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LeiCan be sorted ascendingAnoStatusEmentaAutoria
89232020Em VigorGARANTE ABONO DE FALTA AO TRABALHO AOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS ESTADUAIS AFETADOS PELO SURTO DE CORONAVÍRUS – COVID-19.Flávio Serafini,Eliomar Coelho,Renata Souza,Dani Monteiro,Mônica Francisco,Vandro Família,Alana Passos,Anderson Alexandre,Giovani Ratinho,Marina,Dionisio Lins,Marcelo Cabeleireiro,Waldeck Carneiro,Martha Rocha,Subtenente Bernardo,Enfermeira Rejane,Luiz Paulo,Bebeto,Samuel Malafaia,Zeidan,Brazão,Marcelo Do Seu Dino,Carlos Minc,Renato Cozzolino,Danniel Librelon,Lucinha,Max Lemos,Gustavo Tutuca,Márcio Canella,André Ceciliano,Val Ceasa,Jorge Felippe Neto,Coronel Salema
89222020Em VigorREVOGA O ART. 8º DA LEI Nº 7.122, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2015 E ADERE À ISENÇÃO DE ICMS NAS OPERAÇÕES INTERNAS RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, SUJEITAS A FATURAMENTO SOB O SISTEMA DE COMPENSAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, CONCEDIDA PELO ITEM 222 DO ANEXO I DO DECRETO EXECUTIVO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Nº 43.080, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2002, COM BASE NO § 8º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 160, DE 7 DE AGOSTO DE 2017 E NA CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA DO CONVÊNIO ICMS Nº 190/2017.André Ceciliano,Rodrigo Amorim,Vandro Família,Marina,Jair Bittencourt,Alana Passos,Valdecy Da Saúde,Giovani Ratinho,Marcos Muller,Thiago Pampolha,Anderson Alexandre,Márcio Canella,Coronel Salema,Waldeck Carneiro,Dionisio Lins,Martha Rocha,Subtenente Bernardo,Enfermeira Rejane,Luiz Paulo,Mônica Francisco,Marcelo Do Seu Dino,Flavio Serafini,Renata Souza,Samuel Malafaia,Brazão,Max Lemos,Carlos Minc,Lucinha,Gustavo Tutuca,Renato Cozzolino,Alexandre Knoploch,Marcelo Cabeleireiro,Rosenverg Reis,Eliomar Coelho,Danniel Librelon,Capitão Paulo Teixeira,Léo Vieira,Renato Zaca,Gustavo Schmidt,Rodrigo Bacellar,Bebeto,Alexandre Freitas,Val Ceasa,Jorge Felippe Neto,Welberth Rezende
89212020Em VigorDISPÕE SOBRE A SANITIZAÇÃO EM VEÍCULOS/VIATURAS DA CEDAE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE, DA SECRETRARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.Gustavo Schmidt,Vandro Família,Alana Passos,Valdecy Da Saúde,Giovani Ratinho,Márcio Canella,Marcelo Do Seu Dino,Val Ceasa,Danniel Librelon,Jorge Felippe Neto,Enfermeira Rejane
89202020Em VigorDISPÕE SOBRE O INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.Martha Rocha,Vandro Família,Marina,Val Ceasa,Jair Bittencourt,Alana Passos,Valdecy Da Saúde,Giovani Ratinho,Anderson Alexandre,Márcio Canella,Coronel Salema,Dionisio Lins,Subtenente Bernardo,Enfermeira Rejane,Mônica Francisco,Samuel Malafaia,Bebeto,Carlos Minc,Max Lemos,Rosenverg Reis,Brazão,Lucinha,Capitão Paulo Teixeira,Gustavo Tutuca,Eliomar Coelho,Renato Cozzolino,Danniel Librelon,Gustavo Schmidt
89192020Em VigorDISPÕE SOBRE A RELAÇÃO CONSUMIDOR/PRESTADOR DE SERVIÇO DURANTE A VIGÊNCIA DO DECRETO 46.973/2020 QUE RECONHECE A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM RAZÃO DO CONTÁGIO E ADOTA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID19); E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Luiz Paulo,Vandro Família,Delegado Carlos Augusto,Alana Passos,Valdecy Da Saúde,Anderson Alexandre,Marina,Márcio Canella,Dionisio Lins,Waldeck Carneiro,Martha Rocha,Subtenente Bernardo,Fabio Silva,Max Lemos,Lucinha,Giovani Ratinho,Bebeto,Samuel Malafaia,Marcelo Do Seu Dino,Capitão Paulo Teixeira,Brazão,Gustavo Tutuca,Enfermeira Rejane,Marcelo Cabeleireiro,Danniel Librelon,André Ceciliano,Flavio Serafini,Eliomar Coelho,Val Ceasa,Jorge Felippe Neto,Gustavo Schmidt,Welberth Rezende
89182020Em VigorSUSPENDE OS PRAZOS DE VALIDADE DOS CONCURSOS PÚBLICOS JÁ HOMOLOGADOS PELOS ORGÃOS PÚBLICOS ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO, DURANTE O PERÍODO DE SURTO DE CORONAVÍRUS – COVID-19.Renato Cozzolino,Delegado Carlos Augusto,Marcos Muller,Anderson Alexandre,Dionisio Lins,Márcio Canella,Alana Passos,Giovani Ratinho,Val Ceasa,Welberth Rezende,Subtenente Bernardo,Gustavo Schmidt,Marcelo Do Seu Dino,Danniel Librelon,Dr. Deodalto
89172020Em VigorPROÍBE AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS DE USAREM O VALOR DO AUXÍLIO EMERGENCIAL FEDERAL INSTITUÍDO EM RAZÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS – COVID-19 – PARA DESCONTAR DÍVIDAS DOS BENEFICIÁRIOS.Rosane Felix,Delegado Carlos Augusto,Marcelo Cabeleireiro,Vandro Família,Jair Bittencourt,Marina,Valdecy Da Saúde,Márcio Canella,Alana Passos,Giovani Ratinho,Anderson Alexandre,Val Ceasa,Subtenente Bernardo,Coronel Salema,Danniel Librelon,Brazão,Renato Zaca,Martha Rocha,Bebeto,Dionisio Lins,Flavio Serafini,Lucinha,Mônica Francisco,Capitão Paulo Teixeira,Samuel Malafaia,Renato Cozzolino,Eliomar Coelho,Renata Souza,Marcelo Do Seu Dino,Enfermeira Rejane,Carlos Minc,Zeidan,André Ceciliano,Waldeck Carneiro,Dr. Deodalto
89162020Em VigorDISPÕE SOBRE A DESINFECÇÃO DAS ESCOLAS, UNIVERSIDADES, BIBLIOTECAS, TEATROS PÚBLICOS E PRIVADOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANTES DO RETORNO ÀS SUAS ATIVIDADES, NA FORMA QUE MENCIONA.Brazao,Vandro Família,Delegado Carlos Augusto,Marcelo Cabeleireiro,Anderson Alexandre,Valdecy Da Saúde,Jair Bittencourt,Marina,Márcio Canella,Alana Passos,Giovani Ratinho,Val Ceasa,Coronel Salema,Flavio Serafini,Waldeck Carneiro,Capitão Paulo Teixeira,Lucinha,Carlos Minc,Dr. Deodalto,Renato Zaca,Renan Ferreirinha,Marcelo Do Seu Dino,Bebeto,Rosenverg Reis,Samuel Malafaia,Enfermeira Rejane,Zeidan,Martha Rocha,Renata Souza,Mônica Francisco,Gustavo Tutuca,Subtenente Bernardo,Gustavo Schmidt,Danniel Librelon,Franciane Motta,Dionisio Lins,João Peixoto,André Ceciliano
89152020Em VigorAUTORIZA OS ESTABELECIMENTOS PARTICULARES DE ENSINO SUPERIOR A ADOTAR SISTEMA DE AULAS REMOTAS DURANTE O PERÍODO EM QUE PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS, NA FORMA QUE MENCIONA.Enfermeira Rejane,Marina,Anderson Alexandre,Márcio Canella,Gustavo Schmidt,Danniel Librelon,Flavio Serafini,Waldeck Carneiro,Subtenente Bernardo,Lucinha,Zeidan,Brazão,Martha Rocha,Carlos Minc,Dionisio Lins,Mônica Francisco,João Peixoto,Dani Monteiro,Renato Cozzolino,Gustavo Tutuca,Eliomar Coelho,Bebeto,Samuel Malafaia,Marcelo Cabeleireiro,Renata Souza,Capitão Paulo Teixeira,André Ceciliano,Chico Machado,Dr. Deodalto
89142020Em VigorAUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE, DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL ACOMETIDOS POR COMORBIDADES ASSOCIADAS ÀS COMPLICAÇÕES FATAIS DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), PARA SETORES OU DEPARTAMENTOS QUE OFEREÇAM MENOR RISCO DE CONTAMINAÇÃO DURANTE A PANDEMIA DO COVID-19 NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Carlos Macedo,Delegado Carlos Augusto,Marcelo Cabeleireiro,Alana Passos,Giovani Ratinho,Anderson Alexandre,Gustavo Schmidt,Dr. Deodalto,Dionisio Lins,Lucinha,Brazão,Capitão Paulo Teixeira,Max Lemos,Zeidan,Enfermeira Rejane,Danniel Librelon,Marcelo Do Seu Dino,Waldeck Carneiro
89132020Em VigorAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR A VALIDADE DE RECEITUÁRIOS PRESCRITOS POR PROFISSIONAIS DE SAÚDE DEVIDAMENTE HABILITADOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA.Monica Francisco,Vandro Família,Delegado Carlos Augusto,Jair Bittencourt,Alana Passos,Valdecy Da Saúde,Giovani Ratinho,Anderson Alexandre,Marina,Márcio Canella,Coronel Salema,Dionisio Lins,Waldeck Carneiro,Eliomar Coelho,Subtenente Bernardo,Martha Rocha,Enfermeira Rejane,Luiz Paulo,Renan Ferreirinha,Samuel Malafaia,Bebeto,Renata Souza,Flavio Serafini,Marcelo Do Seu Dino,Brazão,Lucinha,Carlos Minc,Gustavo Tutuca,Capitão Paulo Teixeira,Renato Cozzolino,Val Ceasa,Danniel Librelon,Jorge Felippe Neto,Gustavo Schmidt,Welberth Rezende
89122020Em VigorAUTORIZA OS BANCOS OU FINANCEIRAS EM ATIVIDADE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PROCEDEREM COM A RENEGOCIAÇÃO CONTRATUAL OU PAUSA DE FINANCIAMENTO, SOB O CRITÉRIO DE VANTAJOSIDADE PARA O CLIENTE EM VIRTUDE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).Max Lemos,Vandro Família,Rodrigo Amorim,Alana Passos,Valdecy Da Saúde,Giovani Ratinho,Anderson Alexandre,Marina,Márcio Canella,Coronel Salema,Marcelo Do Seu Dino,Dionisio Lins,Subtenente Bernardo,Waldeck Carneiro,Bebeto,Samuel Malafaia,Luiz Paulo,Brazão,Zeidan,Fabio Silva,Renato Cozzolino,Danniel Librelon,Carlos Minc,Lucinha,Capitão Paulo Teixeira,Welberth Rezende,Martha Rocha,João Peixoto,Gustavo Tutuca,Marcelo Cabeleireiro,Alexandre Knoploch,André Ceciliano,Val Ceasa,Jorge Felippe Neto,Gustavo Schmidt
89112020Em VigorAUTORIZA A INTERVENÇÃO DO PODER EXECUTIVO NA REDE PRIVADA DE SAÚDE NA HIPÓTESE DE RECUSA A ATENDIMENTO DE CASOS GRAVES DO CORONAVÍRUS (COVID-19) MEDIANTE JUSTA REMUNERAÇÃO A SER ACORDADA CONTRATUALMENTE.Martha Rocha,Vandro Família,Marcelo Cabeleireiro,Anderson Alexandre,Valdecy Da Saúde,Alana Passos,Marina,Eliomar Coelho,Waldeck Carneiro,Dionisio Lins,Bebeto,Brazão,Lucinha,Max Lemos,Carlos Minc,Danniel Librelon,Renato Cozzolino,Capitão Paulo Teixeira,Enfermeira Rejane,Mônica Francisco,Márcio Canella,Giovani Ratinho,Val Ceasa,Jorge Felippe Neto,Gustavo Schmidt,Coronel Salema,Subtenente Bernardo
89102020Em VigorAUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PARCERIA ENTRE O PODER EXECUTIVO E EMPRESAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA FORNECIMENTO, EM COMODATO, DE MICROCOMPUTADORES E NOTEBOOKS A ALUNOS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL E DA REDE FAETEC – FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA – ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DEVIDO À PANDEMIA DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Carlos Macedo,Vandro Família,Marina,Brazão,Lucinha,Danniel Librelon,Rosenverg Reis,Samuel Malafaia,Capitão Paulo Teixeira,Gustavo Tutuca,Bebeto,Valdecy Da Saúde,Subtenente Bernardo,Alana Passos,Marcelo Do Seu Dino,Márcio Canella,Gustavo Schmidt,Val Ceasa,Giovani Ratinho,Dionisio Lins,Coronel Salema
89092020Em VigorAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR CAMPANHA DE PROMOÇÃO AOS SETORES DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE, LAZER E NEGÓCIOS, IMEDIATAMENTE APÓS O TÉRMINO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM RAZÃO DO CONTÁGIO E ADOTA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DESDE QUE NÃO CONTRARIE O REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL QUE ESTÁ SUBMETIDO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO.Rodrigo Amorim,Vandro Família,Delegado Carlos Augusto,Alana Passos,Valdecy Da Saúde,Giovani Ratinho,Anderson Alexandre,Marina,Márcio Canella,Coronel Salema,Marcelo Do Seu Dino,Waldeck Carneiro,Dionisio Lins,Subtenente Bernardo,Samuel Malafaia,Bebeto,Renan Ferreirinha,Danniel Librelon,Brazão,Zeidan,Alexandre Knoploch,Lucinha,Welberth Rezende,Martha Rocha,Gustavo Tutuca,Marcelo Cabeleireiro,Carlos Minc,Max Lemos,João Peixoto,Capitão Paulo Teixeira,Luiz Paulo,Eliomar Coelho,Renato Cozzolino,Gustavo Schmidt,Léo Vieira,Val Ceasa,Jorge Felippe Neto