Lei | Ano | | Status | Ementa | Autoria |
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| 9017 | 2020 | | Em Vigor | ALTERA A LEI Nº 5.513, DE 21 DE JULHO DE 2009, PARA DETERMINAR O REGISTRO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL DOS ALUNOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS. | Rosane Felix,André Ceciliano |
| 9016 | 2020 | | Em Vigor | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COMPRAR PRODUTO FORNECIDOS PELOS EMPREENDIMENTOS DE IMPACTO SOCIAL, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Monica Francisco,Renan Ferreirinha,André Ceciliano,Lucinha,Bebeto,Dionisio Lins,Carlos Minc,Dr. Deodalto,Eliomar Coelho,Waldeck Carneiro,Alana Passos,Bruno Dauaire,Dani Monteiro,Martha Rocha,Zeidan,Marcelo Cabeleireiro,Capitão Paulo Teixeira,Renata Souza,Franciane Motta,Coronel Salema,Subtenente Bernardo,Flavio Serafini,Vandro Família,Brazão,Valdecy Da Saúde,Welberth Rezende,Val Ceasa,Jorge Felippe Neto,Gustavo Schmidt,Marcelo Dino,Anderson Alexandre,Márcio Canella,Danniel Librelon,Giovani Ratinho |
| 9015 | 2020 | | Em Vigor | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR UMA COMISSÃO INTERDISCIPLINAR PARA ANALISAR DADOS DO IMPACTO DA EPIDEMIA DO COVID-19 NAS MULHERES FLUMINENSES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Enfermeira Rejane |
| 9014 | 2020 | | Em Vigor | DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO DE OCORRÊNCIAS OU DE INDÍCIOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NAS DEPENDÊNCIAS DE CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS, NA FORMA QUE MENCIONA. | Waldeck Carneiro,Marcus Vinícius,André Ceciliano,Luiz Paulo,Bebeto,Franciane Motta,Zeidan,Marina,Capitão Paulo Teixeira,Max Lemos,Lucinha,Rosenverg Reis,Dionisio Lins,Renata Souza,Samuel Malafaia,Mônica Francisco,Carlos Macedo,Marcelo Cabeleireiro,Eliomar Coelho,Alana Passos,Martha Rocha,Carlos Minc,Flavio Serafini,Dani Monteiro,Danniel Librelon,Subtenente Bernardo,Márcio Canella,Marcos Muller,Vandro Família,Gustavo Tutuca,Brazão,Anderson Alexandre,Marcelo Dino,Val Ceasa,Gustavo Schmidt,Welberth Rezende,Valdecy Da Saúde,Giovani Ratinho |
| 9013 | 2020 | | Em Vigor | DISPÕE SOBRE O OFERECIMENTO, PELOS CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES – CFC’S –, DE CURSO TÉCNICO-TEÓRICO POR MEIO DE PLATAFORMA DIGITAL DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA, ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM VIRTUDE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). | Marcus Vinicius,André Ceciliano,Dr. Deodalto,Rosane Félix,Lucinha,Brazão,Bebeto,Coronel Salema,Samuel Malafaia,Capitão Paulo Teixeira,Vandro Família,Dionisio Lins,Gustavo Schmidt,Val Ceasa,Marina,Giovani Ratinho,Marcelo Dino,Marcelo Cabeleireiro,Márcio Canella,Danniel Librelon,Subtenente Bernardo,Max Lemos,Fabio Silva,Alexandre Knoploch,Jorge Felippe Neto,Rodrigo Amorim,Valdecy Da Saúde,Anderson Alexandre |
| 9012 | 2020 | | Em Vigor | RECONHECE A ATIVIDADE RELIGIOSA COMO ESSENCIAL PARA A POPULAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM TEMPOS DE CRISES OCASIONADAS POR MOLÉSTIAS CONTAGIOSAS OU CATÁSTROFES NATURAIS. | Rosane Felix,André Ceciliano,Lucinha,Samuel Malafaia,Bebeto,Dr. Deodalto,Alexandre Knoploch,Capitão Paulo Teixeira,Val Ceasa,Filippe Poubel,Márcio Pacheco,Márcio Canella,Fabio Silva,Márcio Gualberto,Max Lemos,Filipe Soares,Giovani Ratinho,Rodrigo Amorim,Marina,Danniel Librelon,Marcelo Dino,Dionisio Lins,Vandro Família,Jorge Felippe Neto,Gustavo Schmidt,Marcelo Cabeleireiro,Valdecy Da Saúde,Subtenente Bernardo,Anderson Alexandre |
| 9011 | 2020 | | Em Vigor | DETERMINA ÀS CLÍNICAS DE DIAGNÓSTICO, HOSPITAIS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE PRIVADOS QUE INFORMEM ÀS AUTORIDADES PÚBLICAS O NÚMERO DE SEU ESTOQUE DE TESTES DE DETECÇÃO DE COVID-19. | Enfermeira Rejane |
| 9010 | 2020 | | Em Vigor | AUTORIZA A ANTECIPAÇÃO DE PAGAMENTO POR SERVIÇO AMBIENTAL AOS EMPREENDIMENTOS DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS. | Carlos Minc,André Ceciliano,Eliomar Coelho,Luiz Paulo,Martha Rocha,Lucinha,Waldeck Carneiro,Mônica Francisco,Samuel Malafaia,Bebeto,Renata Souza,Danniel Librelon,Jorge Felippe Neto,Coronel Salema,Zeidan,Fabio Silva,Delegado Carlos Augusto,Giovani Ratinho,Marina,Valdecy Da Saúde,Márcio Canella,Brazão,Val Ceasa,Subtenente Bernardo,Marcelo Dino,Vandro Família,Dionisio Lins,Thiago Pampolha,Marcelo Cabeleireiro |
| 9009 | 2020 | | Em Vigor | DISPÕE SOBRE A DIGITALIZAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO NO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES (SEI-RJ) DOS PROCESSOS DE CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS, REALIZADOS DURANTE A PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS – COVID-19. | Anderson Moraes,André Ceciliano,Filippe Poubel,Lucinha,Carlos Macedo,Brazão,Bebeto,Chicão Bulhões,Capitão Paulo Teixeira,Samuel Malafaia,Rosane Félix,Martha Rocha,Rodrigo Amorim,Renan Ferreirinha,Alexandre Knoploch,Carlos Minc,Jorge Felippe Neto,Márcio Gualberto,Filipe Soares,Fabio Silva,Valdecy Da Saúde,Dionisio Lins,Vandro Família,Gustavo Schmidt,Val Ceasa,Marina,Giovani Ratinho,Marcelo Dino,Marcelo Cabeleireiro,Márcio Canella,Danniel Librelon,Subtenente Bernardo,Max Lemos,Anderson Alexandre |
| 9008 | 2020 | | Em Vigor | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 8.794, DE 17 DE ABRIL DE 2020, QUE RECONHECE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM VIRTUDE DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), DECLARADO PELO DECRETO Nº 47.246, DE 1º DE SETEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Luiz Paulo,Lucinha,André Ceciliano |
| 9007 | 2020 | | Em Vigor | AUTORIZA AS UNIVERSIDADES ESTADUAIS A REALIZAR A TRANSFERÊNCIA DE ESTUDANTES QUE SEJAM DEPENDENTES DE POLICIAIS CIVIS E MILITARES, BOMBEIROS MILITARES, INSPETORES DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, AGENTES SOCIOEDUCATIVOS E PROFISSIONAIS DAS SECRETARIAS DE SAÚDE, DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MORTOS EM SERVIÇO OU EM DECORRÊNCIA DE DOENÇAS CONTRAÍDAS EM SERVIÇO, NA FORMA QUE MENCIONA. | Coronel Salema,Capitão Paulo Teixeira,Martha Rocha,Dr. Deodalto,Bebeto,Lucinha,Carlos Macedo,João Peixoto,Rodrigo Amorim,Filipe Soares,Léo Vieira,Fabio Silva,Jorge Felippe Neto,Valdecy Da Saúde,Márcio Canella,Giovani Ratinho,Vandro Família,Anderson Alexandre,Gustavo Schmidt,Val Ceasa,Andre Correa,Danniel Librelon,Brazão,Marcelo Cabeleireiro,Marcelo Dino,Bruno Dauaire |
| 9006 | 2020 | | Em Vigor | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADE DE PRONTA RESPOSTA DE URGÊNCIA EM FISIOTERAPIA (UPRUF) NAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA 24HS) PARA ASSISTÊNCIA FISIOTERAPÊUTICA IMEDIATA AO PACIENTE COM QUADRO AGUDO DE DOR OU AFECÇÕES DO SISTEMA CARDIORRESPIRATÓRIO, SOLUCIONÁVEIS POR MEIO DE FISIOTERAPIA MANUAL E MÉTODOS E TÉCNICAS COM USO DE INSTRUMENTAL FISIOTERAPÊUTICO. | André Ceciliano,Waldeck Carneiro,Carlos Minc,Martha Rocha,Lucinha,Bebeto,Marcelo Cabeleireiro,Carlos Macedo,Eliomar Coelho,Coronel Salema,Dani Monteiro,Rosane Félix,Márcio Pacheco,Renata Souza,Luiz Paulo,Max Lemos,Capitão Paulo Teixeira,Enfermeira Rejane,Mônica Francisco,Samuel Malafaia,Zeidan,Renan Ferreirinha,Dr. Deodalto,Franciane Motta,Subtenente Bernardo,Danniel Librelon,Flavio Serafini,Gustavo Tutuca,Fabio Silva,Marcus Vinícius,Jorge Felippe Neto,Rodrigo Bacellar,Val Ceasa,Vandro Família,Dionisio Lins,Valdecy Da Saúde,Marcelo Dino,Gustavo Schmidt,Andre Correa,Welberth Rezende,Rodrigo Amorim,Márcio Canella,Giovani Ratinho,Marina,Brazão,Thiago Pampolha |
| 9005 | 2020 | | Em Vigor | DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVES DA AGERIO, A ADERIR AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (PRONAMPE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Rosenverg Reis |
| 9004 | 2020 | | Em Vigor | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CANAIS DE ATENDIMENTO EM ACADEMIAS DE MUSCULAÇÃO, LUTAS, GINÁSTICA, CROSSFIT E OUTROS PRESTADORES DE SERVIÇOS ESPORTIVOS. | Luiz Martins |
| 9003 | 2020 | | Em Vigor | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS DE PERMISSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS PARA FINS SOCIAIS, CULTURAIS, EDUCACIONAIS E ESPORTIVOS DEVIDO À PANDEMIA DO COVID-19. | Dani Monteiro,Eliomar Coelho |