Lei | Ano | | Status | Ementa | Autoria |
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| 8776 | 2020 | | Em Vigor | O PODER EXECUTIVO DEVERÁ PUBLICIZAR AS ATAS DAS REUNIÕES DA COMISSÃO PERMANENTE DE POLÍTICAS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Luiz Paulo |
| 8775 | 2020 | | Em Vigor | ESTABELECE A MEIA ENTRADA PARA OS PROFISSIONAIS QUE ESTEJAM EM EFETIVO EXERCÍCIO NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO EM ESTABELECIMENTOS QUE PROMOVAM LAZER E CULTURA. | Pedro Fernandes |
| 8774 | 2020 | | Em Vigor | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR A CESSÃO DE USO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. | André L. Ceciliano,Eliomar Coelho,Martha Rocha,Enfermeira Rejane,Flavio Serafini,Waldeck Carneiro,Mônica Francisco,Sérgio Fernandes |
| 8773 | 2020 | | Em Vigor | DETERMINA A PROIBIÇÃO DE VENDA DOS PRODUTOS DE HIGIENE E ALIMENTÍCIOS NA FORMA QUE MENCIONA, EM RAZÃO DA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE DECORRENTE DA EPIDEMIA DO CORONA VÍRUS (COVID-19). | Alexandre Knoploch,Marcelo Do Seu Dino |
| 8772 | 2020 | | Em Vigor | AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PROVER RENDA MÍNIMA EMERGENCIAL A EMPREEDEDORES SOLIDÁRIOS, EM CASOS DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE, NA FORMA QUE MENCIONA. | Waldeck Carneiro,Flávio Serafini,Jorge Felippe Neto,Welberth Rezende,Sérgio Fernandes,Carlo Caiado,Martha Rocha,Gustavo Tutuca,Renata Souza,Fábio Silva,Bebeto,Chico Machado,Danniel Librelon,Eliomar Coelho,Enfermeira Rejane,Carlos Macedo,Bruno Dauaire,Rodrigo Bacellar,Renato Zaca,Renato Cozzolino,Coronel Salema,Gil Vianna,Carlos Minc,Zeidan Lula,Rosane Félix,Capitão Paulo Teixeira,Renan Ferreirinha E Filipe Soares |
| 8771 | 2020 | | Em Vigor | ALTERA A LEI Nº 4.892, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2006, PARA INCLUIR NA LISTA DE PRODUTOS DA CESTA BÁSICA O ÁLCOOL GEL. | André Ceciliano,Gustavo Tutuca,Martha Rocha,Luiz Paulo,Lucinha,Sérgio Fernandes,Rosenverg Reis,Renan Ferreirinha,Rodrigo Bacellar,Renato Zaca,Márcio Canella,Chicão Bulhões,Dani Monteiro,Welberth Rezende,Léo Vieira,Carlos Minc,Valdecy Da Saúde,Capitão Nelson,Rosane Félix,Carlo Caiado,Eliomar Coelho,Val Ceasa,Alana Passos,Mônica Francisco,Waldeck Carneiro,Flávio Serafini,Anderson Moraes,Franciane Motta,Renato Cozzolino,Márcio Pacheco,Dionísio Lins,Marcelo Do Seu Dino,Max Lemos,Renata Souza,Gustavo Schmidt,Samuel Malafaia,Enfermeira Rejane,Carlos Macedo,Filipe Soares,Chico Machado,Alexandre Freitas,Brazão,Dr. Serginho,Filippe Poubel,Bebeto,Marina,Jorge Felippe Neto,Danniel Librelon,Zeidan Lula,Capitão Paulo Teixeira,Rodrigo Amorim,Marcos Muller E Coronel Salema |
| 8770 | 2020 | | Em Vigor | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADOTAR AS MEDIDAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | André L. Ceciliano,Rodrigo Bacellar,Sérgio Fernandes,Flávio Serafini,Giovani Ratinho,Marcelo Do Seu Dino,Max Lemos,Capitão Paulo Teixeira,Martha Rocha,Welberth Rezende,Renata Souza,Chico Machado,Jorge Felippe Neto,Filippe Poubel,Alana Passos,Renato Cozzolino,Dr. Serginho,Gustavo Tutuca,Danniel Librelon,Carlos Macedo,Samuel Malafaia,Bebeto,Dani Monteiro,Enfermeira Rejane,Zeidan Lula,Eliomar Coelho,Rodrigo Amorim E Mônica Francisco |
| 8769 | 2020 | | Em Vigor | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO À POPULAÇÃO FLUMINENSE DURANTE O PLANO DE CONTINGÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. | André L. Ceciliano,Rodrigo Bacellar,Sérgio Fernandes,Carlo Caiado,Flávio Serafini,Giovani Ratinho,Marcelo Do Seu Dino,Rosane Félix,Max Lemos,Welberth Rezende,Martha Rocha,Gustavo Schmidt,Eliomar Coelho,Enfermeira Rejane,Filippe Poubel,Anderson Moraes,Renata Souza,Alana Passos,Bruno Dauaire,Gil Vianna,Filipe Soares,Bebeto,Chico Machado,Brazão,Zeidan Lula,Capitão Paulo Teixeira,Gustavo Tutuca,Waldeck Carneiro,Luiz Paulo,Marcos Muller,Valdecy Da Saúde E Fábio Silva |
| 8768 | 2020 | | Em Vigor | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADOTAR AS MEDIDAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Dani Monteiro,Flávio Serafini,Waldeck Carneiro,Carlo Caiado,Renan Ferreirinha,Martha Rocha,Renata Souza,Samuel Malafaia,Danniel Librelon,Zeidan Lula,Gustavo Tutuca,Chico Machado,Jorge Felippe Neto,Marcelo Cabeleireiro,Bebeto,Gil Vianna,Enfermeira Rejane,Rodrigo Bacellar,Filippe Poubel,André Ceciliano,Lucinha,Dionísio Lins,Delegado Carlos Augusto,Eliomar Coelho,Mônica Francisco,Thiago Pampolha,Sérgio Fernandes,Carlos Macedo,Max Lemos,Carlos Minc,Rosane Félix,Capitão Paulo Teixeira,Franciane Motta,Val Ceasa,Marcos Muller,Luiz Paulo,Márcio Canella E Vandro Família |
| 8767 | 2020 | | Em Vigor | DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO OU REMARCAÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS BEM COMO DE PACOTES DE VIAGENS ADQUIRIDOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM RAZÃO DA DOENÇA COVID-19 CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (SARS-CIV-2). | Rodrigo Amorim,Alexandre Knoploch,Martha Rocha,Delegado Carlos Augusto,Gustavo Schmidt,Jorge Felippe Neto,Filippe Poubel,Zeidan Lula,Marcelo Cabeleireiro,Chico Machado,Renata Souza,Rodrigo Bacellar,Coronel Salema,Carlos Macedo,Gil Vianna,Capitão Paulo Teixeira,Max Lemos,Carlos Minc,Marcos Muller,Danniel Librelon,Samuel Malafaia,Bebeto,Fábio Silva,Mônica Francisco,Lucinha,Franciane Motta,Dionisio Lins,Renato Cozzolino,Chicão Bulhões,Márcio Canella,Renan Ferreirinha,Val Ceasa,Valdecy Da Saúde,Thiago Pampolha,Marcelo Do Seu Dino,Carlo Caiado,Gustavo Tutuca E Rosane Félix |
| 8766 | 2020 | | Em Vigor | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS – ICMS NAS CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA E DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO PELO PRAZO DE 180 DIAS, DOS CONSUMIDORES AFETADOS PELOS DESASTRES NATURAIS DECORRENTES DAS CHUVAS DOS MESES DE JANEIRO E FEVEREIRO DE 2020 E PELO CORONAVÍRUS, ENQUANTO PERDURAREM OS EFEITOS DO DECRETO N.º 46.973, DE 16 DE MARÇO DE 2020. | Renato Cozzolino,Chico Machado,Delegado Carlos Augusto,Zeidan,Jorge Felippe Neto,Vandro Família,Filippe Poubel |
| 8765 | 2020 | | Em Vigor | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER O REESCALONAMENTO DOS HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS E MUNICIPAIS E DAS DIVERSAS ATIVIDADES LABORAIS QUE SE SITUAM NA REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO. | Luiz Paulo,Bebeto,Lucinh |
| 8764 | 2020 | | Em Vigor | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE SAÚDE DO TRANSTORNO DE PERSONALIDADE BORDERLINE (TPB), NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Dr Deodalto |
| 8763 | 2020 | | Em Vigor | ALTERA A LEI Nº 3.467, DE 14 DE SETEMBRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS DERIVADAS DE CONDUTAS LESIVAS AO MEIO AMBIENTE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Comissão Especial Instituída Pelo Requerimento Nº 49/2015 |
| 8762 | 2020 | | Em Vigor | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO DE HISTÓRICO DE UTILIZAÇÃO DE SERVIÇO DE TELEFONIA, NA MODALIDADE PRÉ-PAGO, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. | Martha Rocha |