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LeiCan be sorted ascendingAnoStatusEmentaAutoria
76572017Em VigorDISPÕE SOBRE AS RESTRIÇÕES A INCENTIVOS FISCAIS DURANTE O REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL E SOBRE MECANISMOS DE GOVERNANÇA, TRANSPARÊNCIA CONTROLE E ACOMPANHAMENTO E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 7495, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2016.Poder Executivo
76562017Em VigorCONCEDE ANISTIA ADMINISTRATIVA AOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E MILITARES ESTADUAIS EM RAZÃO DOS MOVIMENTOS REINVINDICATÓRIOS OCORRIDOS ENTRE SETEMBRO E DEZEMBRO DE 2016.Paulo Ramos,Bebeto,Bruno Dauaire,Carlos Minc,Chiquinho Da Mangueira,Comte Bittencourt,Dionisio Lins,Dr Sadinoel,Dr. Deodalto,Dr. Julianelli,Eliomar Coelho,Enfermeira Rejane,Fabio Silva,Farid Abrão,Flavio Bolsonaro,Flavio Serafini,Geraldo Pudim,Iranildo Campos,Janio Mendes,João Peixoto,Jorge Felippe Neto,José Anchite,Lucinha,Luiz Martins,Luiz Paulo,Marcelo Freixo,Márcio Pacheco,Marcus Vinícius,Martha Rocha,Nivaldo Mulim,Osorio,Renato Cozzolino,Tio Carlos,Wagner Montes,Waguinho,Waldeck Carneiro,Wanderson Nogueira,Zaqueu Teixeira,Zeidan,Zito,Tia Ju
76552017Em VigorRECONHECE O PAINTBALL E O AIRSOFT COMO DESPORTO, E REGULAMENTA SUAS PRÁTICAS E SEUS EQUIPAMENTOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Martha Rocha
76542017Em VigorDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DOS BENEFÍCIOS PARA JOVENS DE BAIXA RENDA NO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO INTERESTADUAL.Rafael Picciani,Ana Paula Rechuan,Cidinha Campos,Edson Albertassi,Fatinha,Iranildo Campos,Marcia Jeovani,Rosenverg Reis,Wanderson Nogueira,Zeidan
76532017Em VigorALTERA A LEI Nº 5645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O "DIA ESTADUAL DO MASSOTERAPEUTA".Paulo Ramos
76522017Em VigorDISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Poder Executivo
76512017Em VigorAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROGRAMAS DE ESCLARECIMENTOS SOBRE A ALERGIA ALIMENTAR, SEUS SINTOMAS, SUAS CONSEQUÊNCIAS, OS CUIDADOS A SEREM TOMADOS E AS FORMAS DE TRATAMENTO Benedito Alves
76502017Em VigorCONFERE AO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS O TÍTULO DE "CAPITAL ESTADUAL DA CERVEJA".Gustavo Tutuca,Marcus Vinícius
76492017Em VigorALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR A SEMANA DA EXPOSIÇÃO DE CORDEIRO NO CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.Enfermeira Rejane
76482017Em VigorDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CENTROS DE DIAGNÓSTICO DO CÂNCER NA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Dr. Gotardo,Ana Paula Rechuan,Márcio Pacheco,Gilberto Palmares,Martha Rocha,Tio Carlos,Fatinha,Janio Mendes,Marcia Jeovani,Tia Ju,Wanderson Nogueira,Eliomar Coelho,Nivaldo Mulim,Daniele Guerreiro,Bebeto
76472017Em VigorOBRIGA OS HOSPITAIS PÚBLICOS E PARTICULARES DO ESTADO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A COMUNICAREM, ÀS DELEGACIAS DE POLÍCIA, SOBRE OS ATENDIMENTOS REALIZADOS, EM UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO, DE CASOS DE IDOSOS VÍTIMAS DE AGRESSÕES FÍSICAS.Nivaldo Mulim
76462017Em VigorALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR O DIA 21 DE AGOSTO COMO O DIA ESTADUAL DO EMPRESÁRIO JUNIOR.Wanderson Nogueira
76452017Em VigorCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL G7/CPP ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA.Dr Deodalto
76442017Em VigorALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DO ESTADO O DIA DE DOAÇÃO DE MEDULA ÓSSEA E CORDÃO UMBILICAL NO ESTADO DO RJ. Enfermeira Rejane
76432017Em VigorALTERA A LEI N° 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO TRABALHADOR DO SETOR DE SANEAMENTO AMBIENTAL.ALTERA A LEI N° 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO TRABALHADOR DO SETOR DE SANEAMENTO AMBIENTAL.Enfermeira Rejane