Resolução nº
26/1983
Data da promulgação
09/20/1983

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Faço saber que, tendo em vista a aprovação na Sessão de 20 de setembro de 1983 do Projeto de Resolução nº 39, de 1983, de autoria da Mesa Diretora, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:
RESOLUÇÃO Nª 26
DE 1983.
TRANSFORMA CARGOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS, SEM AUMENTO DE DESPESA, COM A CORRESPONDENTE EXTINÇÃO DO CARGO VAGO QUE MENCIONA

Art. 1º - O Serviço de Preparo de Pagamento passa a denominar-se Coordenação de Preparo de Pagamento e o cargo de Diretor do Serviço de Preparo de Pagamento, símbolo DAS-6, fica transformado no cargo de Coordenador de Preparo de Pagamento, símbolo DAS-8.

Parágrafo Único – Fica criado o cargo em comissão de Diretor do Serviço de Assentamentos, Direitos e Vantagens, símbolo DAS-6, e a Função Gratificada, símbolo CAI-5, de Assistente do Diretor de Serviço de Assentamentos, Direitos e Vantagens, ficando extinta a Função Gratificada, símbolo CAI-4, de Encarregado do Setor de Direitos e Vantagens.


Art. 2º - Para atender à despesa decorrente do disposto no artigo anterior e no seu parágrafo único, fica extinto o cargo de Estatístico, referência 53.


Art. 3º - A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 20 de setembro de 1983.


PAULO RIBEIRO
Presidente


Projeto resolução nº
39/83
Mensagem nº

Autoria
MESA DIRETORA


Data de publicação
09/22/1983
Data Publ. partes vetadas

Revogação:

Regulamentação
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