Resolução nº
435/1989
Data da promulgação
10/19/1989

Hide details for Texto da Resolução [ ]Texto da Resolução [ ]

Faço saber que, tendo em vista a aprovação na Sessão de 19 de outubro de 1989 do Projeto de Resolução nº 467, de 1989, de autoria da Mesa Diretora, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve, e eu, Presidente, promulgo a seguinte

RESOLUÇÃO Nº 435
DE 1989
MUDA A DENOMINAÇÃO DO CARGO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Art. 1º - O cargo da Categoria Funcional de Restaurador Técnico de Artes, VE, do Quadro de Funcionários da Assembléia Legislativa passa a denominar-se de Consultor e Restaurador Técnico de Artes, VE, com o vencimento correspondente ao índice 2000 da tabela de escalonamento vertical.

Art. 2º - Fica criado, no Quadro de Funcionários da Assembléia Legislativa 1 (um) cargo da Categoria Funcional de Engenheiro, especialidade de mecânica, aplicando-se-lhe as mesmas normas legais e regulamentares referentes a remuneração, provimento, acesso, promoção e ascenso dirigidos aos cargos da Categoria Funcional de Arquiteto.

Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 20 de outubro de 1989.

GILBERTO RODRIGUEZ
Presidente


Projeto resolução nº
467/89
Mensagem nº

Autoria
MESA DIRETORA


Data de publicação
10/23/1989
Data Publ. partes vetadas

Revogação:

Regulamentação
Atalho para outros documentos