Resolução nº
626/1994
Data da promulgação
09/08/1994

Hide details for Texto da Resolução [ ]Texto da Resolução [ ]

Faço saber que, tendo em vista a aprovação na Sessão de 08 de setembro de 1994 do Projeto de Resolução nº 603, de 1992, de autoria da Mesa Diretora, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, resolve, e eu, Presidente promulgo a seguinte
RESOLUÇÃO Nº 626
DE 1994
MODIFICA A ESTRUTURA DO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Art. 1º - Fica criada, na estrutura do Departamento de Assistência Médica, a Divisão de Enfermagem, diretamente subordinada ao Diretor do Departamento.

Art. 2º - Para coordenar e supervisionar as atividades da Divisão criada no artigo anterior, é criado o cargo em comissão de Diretor da Divisão de Enfermagem, CCDAL-3, extinguindo-se a função gratificada de Encarregado do Setor de Enfermagem, CAI-6.

Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 08 setembro de 1994.

DEPUTADO JOSÉ NADER
Presidente


Projeto resolução nº
603/92
Mensagem nº

Autoria
MESA DIRETORA


Data de publicação
09/09/1994
Data Publ. partes vetadas

Revogação:

Regulamentação
Atalho para outros documentos