Lei nº

3364/2000

Data da Lei

01/07/2000

Show details for Texto da Lei   [ Em Vigor ]Texto da Lei [ Em Vigor ]

Hide details for Ficha TécnicaFicha Técnica

Projeto de Lei nº190/99Mensagem nº
AutoriaTÂNIA RODRIGUES
Data de publicação 01/11/2000Data Publ. partes vetadas

Assunto:
Espetáculo Musical, Artístico, Circo, Teatro, Recreativa, Lazer, Entreterimento, Meia Entrada, Cultura, Cinema
OBS:
Omitida no D.O. de 10/01/2000.
ver também: Lei nº 2519/1996.


    Tipo de Revogação
    Em Vigor

Texto da Revogação :



Hide details for Redação Texto AnteriorRedação Texto Anterior




Hide details for Texto da RegulamentaçãoTexto da Regulamentação



Hide details for Leis relacionadas ao Assunto desta LeiLeis relacionadas ao Assunto desta Lei

No documents found




Atalho para outros documentos