Lei nº

8343/2019

Data da Lei

04/01/2019

Hide details for Texto da Lei   [ Em Vigor ]Texto da Lei [ Em Vigor ]

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o § 5º combinado com o § 7º do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 8.343, de 01 de abril de 2019, oriunda do Projeto de Lei nº 4151 de 2018.


LEI Nº 8343, DE 01 DE ABRIL DE 2019.


ALTERA A LEI Nº 7.855, DE 15 DE JANEIRO DE 2018.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
R E S O L V E:


Art. 1º A ementa da Lei nº 7.855, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º O artigo 1º, da Lei nº 7.855, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 3º O artigo 2° da Lei n° 7.855, de 15 de janeiro de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 4º O artigo 3º, da Lei nº 7.855, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 5º O artigo 4º, da Lei nº 7.855, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 6º O artigo 7º, da Lei nº 7.855, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 01 de abril de 2019.


DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO
Presidente


Hide details for Ficha TécnicaFicha Técnica

Projeto de Lei nº4151/2018Mensagem nº
AutoriaMARTHA ROCHA, LUIZ PAULO
Data de publicação 04/02/2019Data Publ. partes vetadas

    Situação
Em Vigor

Texto da Revogação :


Hide details for Ação de InconstitucionalidadeAção de Inconstitucionalidade

SituaçãoNão Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar Deferida
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

Hide details for Redação Texto AnteriorRedação Texto Anterior




Hide details for Texto da RegulamentaçãoTexto da Regulamentação



Hide details for Leis relacionadas ao Assunto desta LeiLeis relacionadas ao Assunto desta Lei

No documents found




Atalho para outros documentos