Lei nº

7410/2016

Data da Lei

08/10/2016

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LEI Nº 7410 DE 10 DE AGOSTO DE 2016.


DECLARA A CIDADE DE MACUCO A “CAPITAL DO LEITE” DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º - Fica declarada “Capital do Leite” do Estado do Rio de Janeiro a Cidade de Macuco, situada na Região Centro Fluminense.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Rio de Janeiro, em 10 de agosto de 2016.

FRANCISCO DORNELLES
Governador em exercício


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Projeto de Lei nº1750/2016Mensagem nº
AutoriaMARTHA ROCHA
Data de publicação 08/11/2016Data Publ. partes vetadas

    Situação
Em Vigor

Texto da Revogação :


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SituaçãoNão Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar DeferidaNão
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

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