Lei nº

7896/2018

Data da Lei

03/07/2018

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LEI Nº 7896 DE 07 DE MARÇO DE 2018.


ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 6.961, DE 15 DE JANEIRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO SERVIÇO DE DISQUE-DENÚNCIA NACIONAL DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E DO SOS MULHER DA ALERJ, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º O art. 1º, da Lei 6.961, de 15 de janeiro de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º. …………………………………………………………………………………..

X. casas de espetáculos, teatros e cinemas.”

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, em 07 de março de 2018.

LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Governador


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Projeto de Lei nº 2114/2016Mensagem nº
AutoriaMARTHA ROCHA
Data de publicação 03/08/2018Data Publ. partes vetadas

    Situação
Em Vigor

Texto da Revogação :


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SituaçãoNão Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar DeferidaNão
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

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