Lei nº

4727/2006

Data da Lei

03/15/2006

Hide details for Texto da Lei   [ Em Vigor ]Texto da Lei [ Em Vigor ]

LEI Nº 4.727, DE 15 DE MARÇO DE 2006.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS NAS INSTITUIÇÕES CARCERÁRIAS DO ESTADO DO RIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Rio de Janeiro, em 15 de março de 2006.

ROSINHA GAROTINHO
Governadora


Informações Básicas


Hide details for Ficha TécnicaFicha Técnica

Projeto de Lei nº1637/2004Mensagem nº
AutoriaCIDINHA CAMPOS
Data de publicação 03/16/2006Data Publ. partes vetadas

    Tipo de Revogação
    Em Vigor

Texto da Revogação :



Hide details for Redação Texto AnteriorRedação Texto Anterior




Hide details for Texto da RegulamentaçãoTexto da Regulamentação



Hide details for Leis relacionadas ao Assunto desta LeiLeis relacionadas ao Assunto desta Lei

No documents found




Atalho para outros documentos