Lei nº

6043/2011

Data da Lei

09/19/2011

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Projeto de Lei nº767/2011Mensagem nº39/2011
AutoriaPODER EXECUTIVO
Data de publicação 09/16/2011Data Publ. partes vetadas

OBS:
LEI Nº 8.986 DE 25 DE AGOSTO DE 2020.
...
Art. 56 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos retroativos desde 01 de janeiro de 2020, ficando a Lei nº 6043, de 19 de setembro de 2011, revogada a partir de 31 de julho de 2024.


    Situação
Trabalhando o texto

Texto da Revogação :
LEI Nº 8.986 DE 25 DE AGOSTO DE 2020.
...
Art. 56 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos retroativos desde 01 de janeiro de 2020, ficando a Lei nº 6043, de 19 de setembro de 2011, revogada a partir de 31 de julho de 2024.

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SituaçãoNão Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar DeferidaNão
Resultado da Ação com trânsito em julgado
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Regulamentado pelo Decreto nº 43261, de 27/10/11


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