Lei nº

4008/2002

Data da Lei

11/12/2002

Hide details for Texto da Lei   [ Revogado ]Texto da Lei [ Revogado ]

* LEI Nº 4008, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2002.

INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DO CÃO-GUIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Rio de Janeiro, 12 de novembro de 2002.

BENEDITA DA SILVA
Governadora

* Omitida no D.O. de 13.11.2002.


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Projeto de Lei nº 2577/2001Mensagem nº
AutoriaNOEL DE CARVALHO, TÂNIA RODRIGUES
Data de publicação 11/26/2002Data Publ. partes vetadas

Assunto:
Cão, Cão-Guia, Deficiente, Portador De Deficiência, Deficiente Visual, Cego

    Situação
Revogação Tácita

Texto da Revogação :
LEI Nº 7329 DE 08 DE JULHO 2016.

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SituaçãoNão Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar DeferidaNão
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

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