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Constituição Estadual - Índice

Constituição Estadual - Índice
Hide details for Título I - DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS (arts. 1º a 7º)Título I - DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS (arts. 1º a 7º)
I - DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS (arts. 1º a 7º)
Hide details for Título II - DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAISTítulo II - DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
Multiple documents IconCapítulo I - DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS (arts. 8º a 38)
Multiple documents IconCapítulo II - DOS DIREITOS SOCIAIS (arts. 39 a 44)
Multiple documents IconCapítulo III - DA FAMÍLIA. DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE, DO IDOSO (arts. 45 a 62)
Multiple documents IconCapítulo IV - DA DEFESA DO CONSUMIDOR (art. 63)
Hide details for Título III - DA ORGANIZAÇÃO ESTADUALTítulo III - DA ORGANIZAÇÃO ESTADUAL
Multiple documents IconCapítulo I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES (arts. 64 a 71)
Multiple documents IconCapítulo II - DA COMPETÊNCIA DO ESTADO (arts. 72 a 74)
Multiple documents IconCapítulo III - DAS REGIÕES METROPOLITANAS, AGLOMERAÇÕES URBANAS E MICRORREGIÕES (arts. 75 e 76)
Multiple documents IconHide details for Capítulo IV - DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICACapítulo IV - DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Two documents Icon Seção I - DISPOSIÇÕES GERAIS (arts. 77 e 78)
Two documents Icon Seção II - DO CONTROLE ADMINISTRATIVO (arts. 79 a 81)
Two documents Icon Seção III - DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS (arts. 82 a 90)
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