ATA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA

Da CPI Instituída P/Res. 433/2008
REALIZADA EM 09/30/2008



ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A AÇÃO DE MILÍCIAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

( RESOLUÇÃO Nº 433/2008 )

ATA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA


Aos trinta dias do mês de setembro de dois mil e oito, às dez horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 433/2008, sob a Presidência do Senhor Deputado MARCELO FREIXO e com a presença dos Senhores Deputados GILBERTO PALMARES - Relator e CIDINHA CAMPOS, membro efetivo da Comissão. O Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos comunicando que seriam ouvidos nesta data, separadamente, os Senhores GEISO PEREIRA TURQUES, GETÚLIO RODRIGUES GAMAS e MARCO AURÉLIO FRANÇA MOREIRA . O primeiro a ser ouvido foi o Senhor GEISO PEREIRA TURQUES que respondendo ao que lhe foi perguntado declarou: que é Vereador em São Gonçalo pelo PDT, em primeiro mandato; que não foi candidato anteriormente; que tem um centro social que atende a comunidade; que o imóvel do seu centro social é alugado e legalizado; que tem um sério problema de audição; que é proprietário do Castelo das Pedras; que teve que se afastar para concorrer à eleição passada; que hoje é promoter da referida casa; que a instituição tem eventos de pagode, de funk, curso de cabeleireiro, igreja e cinema; que o Castelo das Pedras é um centro social e cultural e não tem fins lucrativos, mas os bailes realizados nas sextas, sábados e domingos são pagos; que quando lá chegou já havia isenção do imposto de renda; que conhecia o Inspetor Félix, mas não era seu amigo; que não teve apoio de qualquer pessoa de Rio das Pedras em sua campanha para vereador; que não conhece milícia em Rio das Pedras, nem em São Gonçalo; que em Rio das Pedras não há tráfico de drogas, mas em São Gonçalo, sim; que oitenta por cento do seu tempo é passado em São Gonçalo; que as milícias não utilizam o Castelo das Pedras para eventos; que os inquéritos a que respondeu são decorrentes do seu trabalho há dezessete anos, na rua, como Polícial Militar; que conhece o Senhor MOTA da COPASA, vereador em São Gonçalo, ligado ao transporte alternativo e que se encontra preso; que não tem relações próximas com o mesmo; que não tem conhecimento sobre sua relação de bens junto ao TRE; comentou as divergências no seu Imposto de Renda; que além da renda como Vereador ele ganha trinta por cento da bilheteria do Castelo das Pedras por sua atuação como promoter ; que já sofreu um atentado por isso ficou com deficiência auditiva; que é promoter, também, em uma casa noturna em São Gonçalo; que possui uma lancha de 32 pés; que sua irmão é a atual dona do Castelo das Pedras e comentou sobre os processos a que responde. Com a palavra, a Deputada CIDINHA CAMPOS solicitou que fossem pedidas oficialmente, pela Comissão, ao Tribunal de Justiça e a todas as delegacias do Estado a atualização e a relação de todos os procedimentos relacionados ao Vereador GEISO TURQUES. Continuando o depoente declarou: que havia uma rádio comunitária dentro do Castelo das Pedras que já foi fechada, que era da Igreja Universal e que estava em seu nome porque era o responsável; que é evangélico; explicou como é financiado o seu centro social; que as atividades são pagas com o dinheiro que tira da bilheteria do Castelo das Pedras; que nunca recebeu recursos públicos; que quando está em São Gonçalo e vê tráfico de drogas, comunica à DPO de Santa Isabel; falou que participa, há cinco ou seis meses, do futebol semanal da associação de moradores de Rio das Pedras como convidado; que conhece o Senhor FRANCISCO ESTEVES MOREIRA, seu ex-sócio, substituído pelo Senhor MARCIO VASCONCELOS; que a razão social do Castelo das Pedras é Centro Social e Cultural Rio das Pedras; que o nome que consta na Junta Comercial, Place Fame Bar e Aluguel de Espaços Culturais para Eventos Ltda e Só Forró 45 Ltda., são os nomes anteriores à sua chegada; que não pagou nada pela aquisição da empresa, já que a mesma se encontrava falida e que já trabalhou em equipe de funk. Solicitando a palavra, a Deputada CIDINHA CAMPOS solicitou que fosse solicitada investigação sobre se o Senhor FRANCISCO ESTEVES MOREIRA é parente de MARINHO ESTEVES MOREIRA. Em seguida, o Deputado GILBERTO PALMARES declarou que é importante que a Comissão tenha o Estatuto Social do Castelo das Pedras, já que se trata de entidade sem fins lucrativos, portanto isenta de imposto de renda, que doa mensalmente três mil reais para um Centro Social em outro município. Prosseguindo, o depoente destacou em suas respostas; que fica pouco tempo em Rio das Pedras; que conhece o Senhor GETULIO, mas não sabe quais as atividades que ele desenvolve; que conhece, também, o Major DILO e os Senhores DALMIR e DALCEMIR e os encontra sempre no futebol e no Castelo das Pedras, mas não sabe que atividades eles exercem. Concluindo, o Senhor Presidente mencionou que interessa à CPI saber qual a situação dos processos contra o depoente e sugeriu ao advogado do inquirido, Doutor JULIO LEITÃO, que busque também estas informações e, após, suspendeu a sessão por alguns minutos. A seguir, declarou reabertos os trabalhos e chamou a depor o Senhor GETÚLIO RODRIGUES GAMAS, dando início á sua oitiva. Respondendo ao que lhe foi perguntado, o depoente mencionou: que morou em Rio das Pedras por seis anos; que hoje é Presidente da Cooperativa Rio das Pedras de Transporte desde março; que prefere não dizer onde mora atualmente por medo de represálias; que registrou as ameaças recebidas na delegacia e no Ministério Público; que as ameaças são decorrência de não mais apoiar um candidato que apoiara anteriormente; que os Senhores DALCEMIR PEREIRA BARBOSA, DALMIR e DILO, também apoiaram o Vereador NADINHO na eleição passada e não apóiam mais; citou quem apoiou na última eleição para deputado estadual e federal; que o grupo tem afinidades políticas; que nunca viu milícia em Rio das Pedras; falou sobre sua participação nas empresas Geluz Rio Grande Ltda., Cooperativa Mista de Trabalho Flexcar, DDG Transporte e Transporte Dalce Turismo; que é Presidente da Cooperativa Rio das Pedras; que conhece a empresa de empréstimos Areal Cred Fomento Mercantil que pertencia aos Senhores DILO e DALMIR; que o grupo, também, tem interesses econômicos que se entrelaçam; que faz trabalho gratuito de transporte junto aos colégios da comunidade; que a cooperativa possui trezentas e trinta e nove vans; que em média cada carro transporta por dia duzentas e cinqüenta a trezentos passageiros por dia; que a passagem custa dois reais ; que não tem idéia do faturamento; que é cobrada uma taxa mensal do cooperado; que é colecionador de armas; que todas estão registradas no Exército Brasileiro; que não sabe que respondia a processo na justiça; que conhece o Paulo Roberto que era da SMTU; que já respondeu pela morte do mesmo, juntamente com os Senhores DALMIR e DALCEMIR, mas foram todos impronunciados; que não é permitido colocar propagando política nas vans; que os motoristas de vans apóiam o Senador Crivella; que conhece pessoalmente o Senhor AMÂNCIO SIQUEIRA LIMA, que mora em Rio das Pedras; que depôs como testemunha de acusação sobre a morte do inspetor de polícia FELIX TOSTES; relatou sobre foi a ida do pessoal de Campo Grande, levado pelo Vereador NADINHO, para ver como se administra uma cooperativa de transporte que provavelmente viria a ser deles; que fez resistência para que isso não acontecesse; que o fato ocorreu antes da morte do Inspetor Félix; citou o que sabe a respeito do Senhor JORGE MACEDO, que é seu amigo há mais de trinta anos e que o mesmo comprou a empresa de gás do Vereador NADINHO, que era clandestina; que tem notícias de quem está ameaçando o Senhor JORGE MACEDO; que a assembléia dos cooperados é feita de quatro em quatro anos; que fazem, também, reuniões periódicas mensais entre os membros da diretoria; que a Cooperativa se mantém através de prestações de serviço ao cooperado; que a Cooperativa não tem acesso ao dinheiro do cooperado; a que atribui o fato de não ter tráfico em Rio das Pedras; que conhece a família do Deputado DOMINGOS BRAZÃO e, apesar de serem amigos nunca o apoiou em eleições; que contribuiu para a campanha do Vereador NADINHO em 2004 e não auxiliou mais nenhuma campanha; que conheceu o Senhor ADEILDO ALVES CUNHA; que soube pelos jornais que esse Senhor foi morto por conta de uma dívida com a AREAL CRED; que conhece o PAULO BARRACO; que conhece o Senhor GEISO TURQUES; que conheceu o Senhor MARCIO DE OLIVEIRA GUEDES, que tinha uma oficina mecânica, onde era consertado o carro do Inspetor Félix; que não conhece o sítio Vitória Régia e que conhece o advogado MARCELO PENA. Em seguida, o Senhor Presidente agradeceu a presença do depoente e suspendeu a sessão até a entrada do Senhor MARCO AURÉLIO FRANÇA MOREIRA. Reaberta a sessão, a Presidência deu início às perguntas, tendo o depoente mencionado: que ouviu falar que há milícia em Jacarepaguá; que há comentários de que existe milícia na Gardênia Azul; que conhece o Senhor CRISTIANO GIRÃO, presidente da Associação de Moradores da Gardênia Azul; que a sua comunidade é ao lado da dele; que é presidente da associação de moradores da comunidade Novo Rio há oito anos e líder comunitário; que é suplente de Deputado Federal, pelo PSC; que a sua comunidade compra o gás, usa o serviço de TV a cabo e o transporte alternativo da comunidade do Senhor GIRÃO; que ouviu falar que lá e cobrada taxa de segurança e na sua comunidade não é cobrada; que desistiu de se candidatar a vereador pelo Rio de Janeiro; que já teve uma passagem pela 32ª DP acusado de suposto furto de energia; explicou a história da ocupação pacífica do terreno onde funcionava uma lixeira; que após, levou o fato ao conhecimento do governo do Estado e conseguiu a doação do mesmo à comunidade; que o seu centro social comprou o terreno ao lado, para fazer a distribuição da área, pagando dois milhões e cem mil reais; que o Centro Social é seu e está regularizado; que, posteriormente, loteou e vendeu a á rea, onde estão assentadas quase mil famílias, mas não fez a entrega dos terrenos a quem ficou devendo; que essas pessoas querem reintegração de posse e, aproveitou para entregar à CPI cópia dos documentos sobre a desapropriação e a compra do terreno; que não procede a acusação de que loteou o terreno várias vezes; que existe alguém que vem induzindo a comunidade contra ele; que vendeu os lotes a mil e quinhentos reais; que está no prejuízo; que é comerciante e empreiteiro de obras; que fez registros de ameaça de morte atribuída ao Senhor GIRÃO, em dois mil e quatro, mas que nada aconteceu; que em momento alguma falou que era fechado com a governadora ROSINHA e com o ex-governador GAROTINHO; que possui um galpão no loteamento, onde são feitos cultos evangélicos e festas da comunidade; que o espaço é cedido gratuitamente; que a diferença de tempo entre a ocupação da comunidade e o movimento de aquisição do terreno pelo seu centro social foi de uns três anos; que se sente perseguido pelo delegado da 32ª DP; que a sua comunidade é pacífica; que em sua casa tem TV a cabo, assim como na maioria das casas da comunidade; que conhece uma pessoa de nome NONATO, que é bombeiro e trabalha com o Senhor CRISTIANO GIRÃO. Com a palavra o Senhor Presidente deixou registrado que apesar de o depoente ter dito que o terreno comprado pelo centro social estava regularizado, ele foi indiciado na delegacia e denunciado no Ministério Público por parcelamento irregular com fraude e, além disso, há uma denúncia feita por um grupo de moradores contra ele por constrangimento ilegal e ameaça. O depoente, contrariando o que foi dito anteriormente, comentou que cobra uma taxa de sete reais dos moradores, mas só paga quem quer; falou que não é possível que na comunidade da Gardênia Azul onde tem TV a cabo clandestina, controle da venda do gás, controle do transporte alternativo, que estas atividades econômicas aconteçam sem a interferência do líder comunitário da área; que conhece o Senhor MARCELO PENA e que não conhece o sítio Vitória. Após, aproveitou para comunicar que a convocação feita pela CPI foi parar nas mãos dos policiais da 32ª DP, e estes, agindo de forma arbitrária, foram ao seu restaurante, entraram na cozinha e revistaram os funcionários. Na ocasião a Deputada CIDINHA CAMPOS e o Deputado GILBERTO PALMARES manifestaram sua discordância quanto a maneira como o depoente foi convocado e pela utilização de policiais para a entrega da convocação. A Presidência, então informou que como não havia qualquer pessoa para receber o documento na residência do Senhor MARCO AURÉLIO, foi solicitado o auxílio policial para localizá-lo e comprometeu-se a solicitar diretamente ao Secretário de Segurança, informações sobre o ocorrido, já que não é regra a polícia ser desrespeitosa. Solicitando a palavra, o Deputado GILBERTO PALMARES solicitou que a Secretaria de Estado de Segurança fosse informada, de que tem TV a cabo clandestina na comunidade de Novo Rio, para que possa ir lá verificar. Finalizando, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, franqueou a palavra e como não houvesse mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a reunião para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que para constar, eu, Sueli G. da Rocha Santos, Secretária “ad hoc”, matrí cula nº 201.657-4, lavrei a presente Ata, que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente.

Sala das Comissões, 30 de setembro de 2008.

(a)Sueli G. da Rocha Santos - Secretária “ad hoc”

(a)Deputado MARCELO FREIXO - Presidente

Data de Publicação: 12/22/2008